A Prefeitura de Cuiabá alerta que os interessados em participar do programa habitacional Casa Cuiabana têm até o dia 19 de setembro de 2025 para efetuar o cadastro. A iniciativa reúne todos os projetos e ações fundiárias do município e é coordenada pela Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, em parceria com a Secretaria da Mulher. A ação, iniciada em 15 de julho, recebe inscrições tanto de forma on-line quanto presencial.

Até o momento, mais de 75 mil pessoas já se inscreveram pelo site casacuiabana.cuiaba.mt.gov.br ou em pontos físicos de atendimento distribuídos pela cidade.

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Como se inscrever

Os cadastros podem ser feitos online ou presencialmente nos seguintes locais:

- Secretaria de Habitação (Praça Alencastro, nº 158 – Centro): 200 senhas diárias (150 comuns e 50 preferenciais);

- Secretaria da Mulher (Av. Getúlio Vargas, nº 400): 100 senhas diárias (75 comuns e 25 preferenciais), exclusivas para mulheres;

- CRAS – Centros de Referência da Assistência Social: atendimento disponível desde 16 de julho;

- Sine Municipal: vans itinerantes das 9h às 16h;

- Sede da Prefeitura de Cuiabá: plantões aos sábados, das 8h15 às 18h, e domingos, das 8h15 às 12h.

Quem pode participar

O programa é destinado a famílias com renda mensal bruta de até R$ 2.850, que não possuam imóvel em seu nome e que nunca tenham sido contempladas em projetos habitacionais da Prefeitura. A seleção obedecerá a critérios nacionais de prioridade, entre eles:

- Mulheres chefes de família;

- Pessoas negras;

- Idosos;

- Pessoas com deficiência;

- Famílias com crianças ou adolescentes;

- Portadores de doenças graves ou raras;

- Mulheres vítimas de violência doméstica;

- Indígenas e quilombolas;

- Moradores de áreas de risco;

- Famílias com contratos habitacionais rescindidos de forma involuntária.

Para validar o cadastro, será necessário apresentar documentos comprobatórios e NIS (Número de Identificação Social) atualizado.

As famílias serão selecionadas por meio de sorteios públicos, garantindo igualdade de oportunidade e transparência. A entrega das unidades será realizada de forma gradual, ao longo dos próximos três anos, conforme a liberação dos imóveis. Os resultados estarão disponíveis na Gazeta Municipal e no site oficial da Prefeitura.

A Prefeitura reforça que a inscrição é gratuita e só pode ser feita pelos canais oficiais. Não existe cobrança de taxas nem intermediação por terceiros.

#PraCegoVer

A imagem mostra servidores da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária em atendimento a munícipes durante cadastros do programa habitacional Casa Cuiabana.