A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprovou projeto que cria o Marco Legal do Futebol Feminino. A proposta prevê diretrizes para garantir o direito ao esporte, além de fomentar a autoestima e a integração social das mulheres.

O texto inclui medidas para reduzir a discriminação, incentivar a inclusão de mulheres em cargos de gestão e direção técnica e criar condições para formar novas atletas.

Continua após a publicidade

O marco legal estabelece ainda a realização de:

• diagnóstico da situação atual da modalidade;
• planos de ação;
• relatórios anuais; e
• metas de desenvolvimento.

A proposta cria também o Fundo Nacional de Desenvolvimento do Futebol Feminino para financiar programas, competições, infraestrutura e ações de promoção do futebol feminino no Brasil. O fundo será composto por recursos do Orçamento da União, doações de pessoas físicas e jurídicas e verbas de patrocínios e parcerias.

Copa do Mundo
Os parlamentares acolheram o parecer da relatora , deputada Talíria Petrone (Psol-RJ), pela aprovação do Projeto de Lei 3968/24, da deputada suplente Carla Ayres (PT-SC), atualmente fora do exercício.

Talíria Petrone ressaltou que o Brasil será sede, em 2027, da Copa do Mundo Feminina, o que reforça a importância do marco legal. "Temos diante de nós uma oportunidade única de consolidar políticas de incentivo, ampliar o acesso de meninas à prática esportiva, fortalecer clubes e ligas femininas e transformar o futebol em motor de justiça social", disse a relatora.

Próximos passos
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Esporte; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado Federal.

• Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei