A maioria dos participantes de audiência pública da Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados defendeu o fim imediato dos subsídios públicos à geração de energia elétrica a partir do carvão mineral.

Esses subsídios somaram R$ 1,2 bilhão em 2024 e podem alcançar R$ 100 bilhões até 2050 apenas com os contratos da usina Jorge Lacerda (SC) e uma eventual recontratação da usina de Candiota 3 (RS), segundo Urias Bueno Neto, do Observatório do Carvão Mineral. Ele ressaltou que o setor, além de poluidor, não depende de recursos públicos para se manter.

A renovação com Candiota 3 chegou a ser incluída na Lei das Eólicas Offshore (Lei 15.097/25), mas foi vetada pelo Executivo. Novas tentativas têm surgido em emendas a medidas provisórias.

Urias destacou que o carvão é responsável por 40% das emissões de gases de efeito estufa no mundo e lembrou que países como a Inglaterra já eliminaram o uso do mineral na geração de energia.

Vinicius Loures / Câmara dos Deputados

Maluf Filho: usinas a carvão representam apenas 1,4% da matriz energética nacional

Projeto
A deputada Talíria Petrone (Psol-RJ), autora do requerimento para a realização da audiência, defendeu a aprovação do Projeto de Lei 219/25 , de sua autoria, que prevê o fim dos subsídios ao carvão.

“Os subsídios, os benefícios fiscais, as isenções fiscais têm relação com uma estratégia de país. E não há estratégia quando você olha para o carvão: caro, ineficiente, com impacto altíssimo para o meio ambiente, a saúde pública e ferindo princípios constitucionais.”

Matriz energética
Representando o Ministério do Meio Ambiente, Adalberto Maluf Filho afirmou que o Brasil pode substituir totalmente o carvão por fontes como energia solar e térmicas a gás, garantindo oferta em períodos de seca. Hoje, as usinas a carvão representam apenas 1,4% da matriz energética nacional.

Maurício Angelo, do Observatório da Mineração, alertou para os custos dos desastres ambientais, mais caros que os subsídios esparsos concedidos ao setor. Ele citou como exemplo as enchentes no Rio Grande do Sul, que, segundo ele, custaram várias vezes mais do que os recursos destinados a Candiota 3.

“Nós não vamos superar a crise climática replicando o mesmo modelo que causou o desastre”, disse.

Angelo também criticou o Projeto de Lei 2780/23, que prevê subsídios à exploração de minerais críticos. Outros participantes da audiência condenaram a abertura de leilão de reserva de capacidade energética com possibilidade de contratação de novas usinas termelétricas.