A Prefeitura de Cuiabá lançará uma nova vertente habitacional dentro do programa Casa Cuiabana, denominada Lotes Urbanizados. O anúncio foi feito nesta terça-feira (23) pelo prefeito Abilio Brunini.

Segundo o prefeito, os Lotes Urbanizados integram o Casa Cuiabana, que reúne as iniciativas municipais de política habitacional. Atualmente, os investimentos são feitos com recursos próprios do município, mas há tratativas para ampliar a parceria com o Governo do Estado.

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“O Casa Cuiabana engloba tudo, e os Lotes Urbanizados fazem parte dele. Hoje estamos utilizando apenas recursos municipais, mas já estamos conversando com o governo do Estado para que possa contribuir também”, explicou Abilio Brunini.

A proposta dialoga com a realidade do Contorno Leste, região que concentra famílias em situação de vulnerabilidade habitacional. A Prefeitura está organizando a assistência às famílias de forma planejada, por meio de um processo de cadastramento. O objetivo é identificar quem realmente reside na área e precisa de apoio, garantindo que ninguém fique desabrigado.

Outro ponto destacado é que o cadastro das quase 84 mil famílias inscritas no Casa Cuiabana poderá ser aproveitado no novo formato, sem necessidade de abertura de inscrições adicionais. A lista de pessoas habilitadas para o sorteio será divulgada no próximo dia 30 de setembro, nos canais oficiais da Prefeitura.

A secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Dreher, destacou a importância da medida. “Os Lotes Urbanizados são uma forma de ampliar o alcance do Casa Cuiabana e atender famílias que vivem em áreas vulneráveis, com um processo transparente e criterioso. Nossa prioridade é garantir moradia digna e segurança jurídica para quem mais precisa”, afirmou.

Critérios e restrições

Assim como em outras modalidades do Casa Cuiabana, os Lotes Urbanizados seguirão normas rígidas de seleção. Não puderam se inscrever pessoas já contempladas em programas habitacionais do município ou que possuam imóvel próprio, seja como proprietário, cessionário ou promitente comprador. Além disso, a renda familiar não pode ultrapassar R$ 2.850,00.

Todos os interessados assinaram uma declaração sobre essas condições, sujeita à análise da Secretaria Municipal de Habitação.

A seleção seguirá os critérios definidos pelo Ministério das Cidades (Portarias nº 738/2024 e nº 1.395/2024) e pela Portaria Municipal nº 01/2025. Entre os fatores de priorização nacional estão:

- Mulher responsável pela unidade familiar;

- Presença de pessoa negra na composição familiar;

- Pessoa com deficiência;

- Idoso na composição familiar;

- Presença de criança ou adolescente;

- Pessoa com câncer ou doença rara, crônica ou degenerativa;

- Mulheres vítimas de violência doméstica e familiar;

- Integrantes de povos indígenas ou quilombolas;

- Residentes em áreas de risco;

- Pessoas que tiveram contratos habitacionais rescindidos involuntariamente.

Para a comprovação, será exigida documentação específica, além do Número de Identificação Social (NIS). Com o anúncio, a Prefeitura de Cuiabá reforça sua política habitacional, ampliando alternativas para garantir moradia digna e inclusiva à população.