Defensores dos direitos das crianças pedem a aprovação de três projetos em análise na Câmara dos Deputados. As propostas estão no Caderno Legislativo para Crianças e Adolescentes, lançado nesta quarta-feira (24) pelo Instituto Alana – organização da sociedade civil que atua na defesa de direitos da infância. O evento reuniu parlamentares, representantes do governo e especialistas.

O lançamento do caderno foi promovido pela Secretaria de Primeira Infância da Câmara dos Deputados, em parceria com a Frente Parlamentar dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Instituto Alana.

• Caderno Legislativo para Crianças e Adolescentes

O primeiro projeto é o Marco Legal Criança e Natureza (PL 2225/24), que prevê políticas para aproximar crianças e adolescentes do meio natural. Segundo o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), mais de 40 milhões de crianças e jovens no Brasil vivem em áreas de risco ambiental.

O coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Nilto Tatto (PT-SP), destacou o impacto da crise climática sobre as crianças. “Vivemos o pior momento da história da humanidade, que é a crise climática. As crianças sofrem mais com os eventos extremos e com a falta de moradia e saneamento.”

O segundo projeto é o novo Plano Nacional de Educação ( PL 2614/24 ), que define metas para os próximos dez anos. O Censo de 2022 mostra que 1,7 milhão de crianças e adolescentes de 6 a 17 anos ainda estão fora da escola.

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

Zacharias Calil defendeu limitações para publicidade voltada ao público infantil

A terceira proposta (PL 369/23) cria um cadastro nacional de pessoas com síndrome de Down, com dados de escolaridade, renda, profissão e raça. O autor é o deputado Duarte Jr. (PSB-MA), presidente da Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência.

Ele relatou sua experiência com o filho Luca. “Na 12ª semana de gestação, recebemos o diagnóstico de trissomia do cromossomo 21. Foi um susto. Hoje, com informações, vivemos com alegria. O projeto quer garantir que pessoas com deficiência sejam vistas e tenham seus direitos assegurados.”

O presidente da Frente Parlamentar da Primeira Infância, deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO), apoiou os três projetos e defendeu também a tramitação de propostas que limitam a publicidade voltada ao público infantil ( PL 1637/07 ; PL 702/11 ; PL 4815/09 ).

ECA Digital
O coordenador de relações governamentais do Instituto Alana, Renato Godoy, lembrou que o projeto do ECA Digital ( PL 2628/22 ) saiu da lista de prioridades porque já virou lei ( Lei 15.211/25 ).

“É motivo de celebração. A Câmara e o Senado responderam com rapidez e aprovaram o ECA Digital. Agora, às vésperas da COP30, o Parlamento pode novamente entrar para a história como defensor dos direitos da infância”, disse.

O Estatuto da Criança e do Adolescente completou 35 anos em 2025. O ECA Digital garante regras de proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.