A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, divulgou nesta sexta-feira (10) a relação das inscrições deferidas no Programa Casa Cuiabana. A lista contempla os candidatos que tiveram suas inscrições analisadas e consideradas aptas a seguir para as próximas etapas do processo seletivo, conforme os critérios estabelecidos na Portaria Casa Cuiabana nº 01/2025.

A Secretaria ressalta que a inclusão nesta fase não garante a contemplação com uma unidade habitacional, sendo apenas a etapa de habilitação preliminar.

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A lista completa dos candidatos com inscrições deferidas pode ser consultada no site oficial do programa (casacuiabana.cuiaba.mt.gov.br) ou presencialmente na sede da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, localizada na Praça Alencastro, nº 158, Centro, das 8h às 18h, de segunda a sexta-feira.

Os candidatos que desejarem apresentar impugnações à listagem publicada poderão fazê-lo entre os dias 14 e 17 de outubro de 2025. As respostas aos pedidos serão divulgadas entre os dias 20 e 23 de outubro, também na sede da Secretaria.

Entre os critérios que levaram à exclusão de inscrições estão:
- Inscrição realizada fora do período estabelecido;
- Ficha de inscrição incompleta;
- CPF inválido;
- Residência fora do município de Cuiabá;
- Renda familiar superior a R$ 2.850,00;
- Candidatos com menos de 18 anos de idade.

Os recursos deverão ser protocolados presencialmente, dentro do prazo estipulado, mediante o preenchimento de formulário próprio e apresentação de documentos comprobatórios. A Secretaria reforça que não serão aceitos recursos enviados por e-mail, WhatsApp ou fora do prazo.

A Prefeitura recomenda que os candidatos acompanhem regularmente os comunicados oficiais publicados nos canais institucionais, onde serão divulgadas as próximas etapas do processo e demais orientações.

Por meio do Programa Casa Cuiabana, o Município reafirma seu compromisso com a transparência e o fortalecimento das políticas públicas de habitação, garantindo o direito à moradia digna às famílias cuiabanas.