21°C 23°C
Lucas do Rio Verde, MT
Durante a 39ª Sessão Ordinária, realizada nesta sexta-feira, 14, os vereadores aprovaram, por unanimidade e em única discussão, os Projetos de Resolução 15/2025 e 16/2025 que criam frentes parlamentares.
Frente Parlamentar em Defesa das Crianças Autistas e Crianças Especiais com Deficiência
De acordo com o texto do Projeto de Resolução 15/2025 ,“a Frente tem a finalidade de promover, defender e acompanhar políticas públicas voltadas à inclusão, proteção, saúde, educação e desenvolvimento das crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e demais deficiências físicas, intelectuais e/ou sensoriais”.
A propositura, de autoria dos vereadores Diogo Kriguer Rodrigo Matterazzi, Adir Cunico, Emerson Farias e Jane Delalibera, cita que compete à Frente Parlamentar propor e propor e acompanhar políticas públicas municipais voltadas à inclusão e ao atendimento adequado das crianças autistas e com deficiência; promover debates, audiências públicas e eventos; articular parcerias com órgãos públicos, entidades e instituições de ensino visando o fortalecimento das ações de atendimento e conscientização; incentivar o cumprimento das leis que tratam da proteção e inclusão das pessoas com deficiência e com TEA e encaminhar sugestões, estudos e relatórios às comissões permanentes do Poder Legislativo Municipal e ao Poder Executivo Municipal.
Frente Parlamentar em Defesa da Habitação e Moradia
Já a Frente Parlamentar em Defesa da Habitação e Moradia, sugerida Diogo Kriguer, Rodrigo Matterazzi, Adir Cunico e Emerson Farias, foi criada com a finalidade de debater, propor e acompanhar políticas públicas relacionadas ao direito à moradia digna, ao planejamento urbano, à regularização fundiária e ao acesso a programas habitacionais no município.
Conforme a redação do Projeto de Resolução 16/2025 , o município, por seu crescimento econômico expressivo, enfrenta forte expansão urbana e aumento da demanda habitacional. Esse crescimento, embora positivo, gera desafios sérios no campo da moradia, regularização fundiária e infraestrutura básica. “Neste contexto, a Frente Parlamentar se propõe a atuar como instrumento de articulação política e social, capaz de reunir diferentes órgãos públicos e entidades privadas para planejar soluções integradas, combater o déficit habitacional e garantir o direito constitucional à moradia digna”, cita a propositura.
As duas frentes – formadas por livre adesão dos parlamentares – serão coordenadas por um presidente, eleito entre os membros e contarão com um vice-presidente e um secretário, designados por ato interno dos integrantes. As suas atividades não acarretarão ônus adicional ao erário.
Texto: Ângela Gimenez
Fotos: Keli Santin
