Na manhã desta quarta-feira (19), o deputado estadual Valmir Moretto (Republicanos) apresentou, durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), um conjunto de proposições construídas a partir das demandas ouvidas em audiências públicas realizadas em Cáceres e Pontes e Lacerda. Segundo o parlamentar, as manifestações da sociedade precisam se transformar em ações concretas.

“A gente ouviu as reclamações nas Audiências Públicas sobre os serviços prestados pela Energisa. A nossa obrigação agora é transformar isso em projeto de lei”, afirmou Moretto.

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Uma das proposições estabelece um prazo mínimo de notificação antecipada antes que qualquer débito de consumidores inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) seja levado a protesto. A medida busca garantir que famílias de baixa renda tenham tempo adequado para regularizar suas pendências, evitando surpresas e prejuízos financeiros.

Moretto também apresentou um projeto de lei que isenta as famílias de baixa renda das taxas de protesto e demais despesas cartorárias. A iniciativa surgiu após denúncias de cobranças consideradas abusivas.

O deputado criticou a taxa por microfilmagem, que é um método mais antigo de arquivamento físico de imagens, que não é o método principal ou exclusivo divulgado para interação direta com o cliente atualmente. “Na era digital, não faz mais sentido o cidadão pagar por microfilme. Estamos pedindo o cancelamento dessa cobrança”.

Outra proposição apresentada dispõe sobre a proteção ao consumidor vulnerável, estabelecendo regras que proíbem a interrupção de serviços públicos essenciais, como energia elétrica, água e gás, para famílias inscritas no Cadastro Único.

Moretto apresentou  ainda projeto de lei que prevê a autorização da limpeza e a manutenção preventiva das faixas de servidão das linhas de transmissão e distribuição de energia elétrica.

A proposta sugere que, após a limpeza, as áreas sejam replantadas com gramíneas, como braquiária ou mombaça, evitando que árvores se regenerem rapidamente e reduzindo riscos de interrupção no fornecimento de energia.

O parlamentar encerrou sua fala reforçando que todas as proposições foram construídas com base nas necessidades reais da população: “Ouvimos atentamente cada reclamação e transformamos essas demandas em propostas que buscam justiça, economia e segurança para os nossos cidadãos e produtores rurais”.