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Lucas do Rio Verde, MT
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou estratégia para detectar sinais de risco relacionados ao transtorno do espectro autista (TEA) em pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). O Projeto de Lei 2594/24, do deputado Marx Beltrão (PP-AL), inclui a oferta de instrumentos padronizados e cientificamente comprovados para a triagem em formato impresso e eletrônico.
Pela proposta, os instrumentos de triagem deverão ser acessíveis para pais, responsáveis ou cuidadores, e incluirão orientações claras de que os resultados não equivalem a um diagnóstico de TEA. Caso o resultado seja positivo ou haja dúvidas, é recomendado buscar atendimento presencial no serviço de atenção primária à saúde.
O texto foi aprovado com emenda da Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência para deixar claro que a detecção de sinais de risco não deve ser confundida com o próprio diagnóstico do TEA pela população em geral.
O texto aprovado estabelece que os instrumentos de triagem poderão ser disponibilizados avulsos ou junto à carteira de vacinação. No formato eletrônico, os resultados e as orientações sobre os sinais de risco serão apresentados imediatamente após o preenchimento on-line.
Teste padronizado
Para o relator, deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), a adoção de um instrumento padronizado para triagem precoce do TEA no SUS não é apenas uma medida necessária, mas também uma obrigação ética e estratégica do Estado brasileiro. "A utilização extensiva de um teste padronizado e validado cientificamente permite uniformizar os critérios de observação e aumentar a precisão dos encaminhamentos para avaliação diagnóstica", disse.
Mandel afirmou que é essencial garantir um fluxo bem estruturado de cuidado após a identificação dos sinais de risco. "A criança com suspeita de TEA deve ser encaminhada para avaliação multiprofissional em serviços especializados", explicou.
A família deve ser capacitada para compreender o transtorno, lidar com os desafios e participar ativamente do processo terapêutico, segundo Mandel. "Isso inclui a oferta de grupos de apoio, educação parental e acesso a informações claras e humanizadas sobre direitos e opções de cuidado", disse o relator.
Agendamento
Crianças com resultado positivo deverão receber prioridade no agendamento de avaliação com profissionais de saúde. Pais e responsáveis deverão ser informados sobre a possibilidade de pedir assistência em saúde mental e sobre as políticas públicas disponíveis.
O projeto determina ainda que o poder público realize campanhas de conscientização sobre o transtorno, destacando a importância do diagnóstico precoce e também da estimulação precoce.
Próximos passos
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada por deputados e senadores.
