Em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (25), o senador Sergio Moro (União–PR) defendeu a sanção do projeto de lei ( PL 226/2024 ), que muda as regras para a soltura de presos nas audiências de custódia. O senador afirmou que a proposta é necessária para evitar que acusados de crimes graves sejam colocados em liberdade, oferecendo riscos à sociedade. Ele citou o caso de uma mulher grávida assassinada em Pernambuco, cujo suspeito foi liberado com tornozeleira eletrônica.

— Aguardamos a sanção do presidente da República para essa semana. Espero que não haja o veto. É de essencial importância nós restringirmos as solturas nas audiências de custódia. Do outro lado, nós podemos fazer um paralelo, que enquanto criminosos que devem ficar presos estão sendo liberados, há aqueles que são tratados com demasiado rigor pela Justiça — afirmou.

Moro citou dados do Paraná que revelariam distorções nas audiências de custódia. O senador afirmou que cerca de 60% das pessoas presas em flagrante no estado são liberadas após a apresentação ao juiz, percentual superior à média nacional, estimada em 40%. Para ele, os números demonstram que a legislação tem sido aplicada de forma desigual no país, resultando na repetição de delitos após a soltura.

8 de janeiro

Moro comparou o cenário ao rigor empregado aos presos pelos atos de 8 de janeiro e defendeu a anistia aos condenados por tentativa de golpe de estado.

— Prisões preventivas de mais de dois anos, se aproximando de três anos, e penas beirando os 20 anos para pessoas muito simples. E posso falar com autoridade, porque visitei algumas delas na prisão. São pessoas absolutamente simples, que têm ciência que erraram, que não deveriam ter agido daquela forma, mas jamais um tratamento assim tão rigoroso. É hora de o Congresso se debruçar sobre essa anistia, se debruçar sobre, se não for possível a anistia, um ajustamento dessas penas a patamares que sejam minimamente razoáveis — declarou.