A vereadora emedebista Prof.ª Silvana Perin é autora da Indicação 1236/2025 que sugere a criação de um Núcleo Jurídico Gratuito, na Secretaria Municipal da Mulher, com o objetivo de oferecer orientação jurídica à população nas áreas de pensão alimentícia, guarda de filhos, medidas protetivas e direitos trabalhistas.
Segundo a parlamentar, a proposta busca garantir o acesso à justiça, direito fundamental assegurado pela Constituição Federal, especialmente para cidadãos em situação de vulnerabilidade social. “Muitas mulheres, famílias de baixa renda e trabalhadores não possuem condições financeiras de contratar atendimento jurídico particular, o que acaba dificultando o conhecimento e a defesa de direitos básicos”, explica.
Na justificativa, a vereadora ressalta que demandas relacionadas à pensão, guarda, proteção contra a violência doméstica e direitos trabalhistas são frequentes no cotidiano da população e exigem orientação qualificada e acessível. “O núcleo jurídico teria como função oferecer atendimentos humanizados, orientações preventivas, encaminhamentos corretos, além de promover palestras educativas e mutirões de atendimento, ampliando o alcance do serviço”, pontua.
Para Silvana, a criação desse núcleo fortalecerá a rede de proteção às mulheres, contribuirá para a redução de conflitos e promoverá maior justiça social no município.
A indicação tramitou na 44ª sessão ordinária e será encaminhada ao prefeito Alei Fernandes e à Secretaria Municipal de Administração.
-
-
Texto: Ângela Gimenez
Fotos: Arquivo
* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
Sorriso - MT Há 12 horas
Resumo dos trabalhos do ano de 2025 foram apresentadas, votadas e aprovadas 2410 matérias
O ano de 2025 foi de extenso trabalho no parlamento municipal, foram realizadas 44ª sessões ordinárias e 04 sessões extraordinária, onde foram apre...
Sorriso - MT Há 13 horas
Em reunião na Defensoria Pública, vereadora expõe descumprimento de liminares e crise na saúde de Sorriso.
Na tarde de sexta-feira (12/12), as vereadoras Jane Delalibera e Prof Silvana Perin participaram de uma reunião na sede da Defensoria Pública de So...
Sorriso - MT Há 13 horas
Legislativo prestigia lançamento do Natal Luz no distrito de Primavera
Os vereadores Brendo Braga e Toco Baggio participaram na tarde de ontem (14), no Distrito de Primavera, do lançamento oficial do Natal Luz 2025.O e...
Sorriso - MT Há 13 horas
Defesa Civil altera horário de funcionamento
A partir desta segunda-feira, 15 de dezembro, a Coordenação de Proteção e Defesa Civil (Compdec),irá atuar com um novo horário:das 7 horas às 19 h...
Sorriso - MT Há 13 horas
Monitoramento com ovitrampas aponta áreas de maior incidência do mosquito em Sorriso
A Vigilância Ambiental segue intensificando as ações de monitoramento e controle do Aedes aegyptipor meio do uso de ovitrampas, ferramenta estratég...
Lucas do Rio Verde, MT
22°
Tempo nublado Mín. 21° Máx. 26°
Economia
Peso Argentino
R$ 0,00 +0,00%
Bitcoin
R$ 492,243,59 -0,35%
Ibovespa
162,481,73 pts 1.07%