O Projeto de Lei 4892/24, do deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), prioriza o uso de infraestruturas de pequeno porte para a instalação de redes de telecomunicações de quinta geração (5G). A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.

O texto define como de pequeno porte as estruturas que atendam aos requisitos técnicos da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e tenham dimensões reduzidas. Essas estruturas podem ser instaladas em postes, semáforos e fachadas de edifícios. Elas devem ter baixo impacto visual e ambiental, além de facilidade de instalação e de manutenção.

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Na justificativa, o autor da proposta explica que o 5G usa frequências mais altas, o que exige de cinco a dez vezes mais antenas que o 4G. No entanto, essas antenas são menores e menos invasivas.

O texto estabelece obrigações para órgãos e entidades da administração pública, tanto federal quanto estaduais e municipais, e para a Anatel. Os órgãos deverão priorizar a emissão de licenças e autorizações para antenas de pequeno porte, simplificar procedimentos de licenciamento e oferecer incentivos fiscais para instalação desse tipo de antena.

Já a Anatel precisará estabelecer critérios para classificação de infraestrutura de pequeno porte, desenvolver modelos de projeto para esse tipo de infraestrutura e promover campanhas de conscientização sobre benefícios de antenas menores.

Amom Mandel cita o exemplo do Amazonas, onde apenas sete municípios possuem acesso ao 5G, de um total de mais de 60 municípios. “Essa limitação impede que grande parte da população usufrua dos benefícios da conectividade de alta velocidade, dificultando o acesso a serviços essenciais, como educação à distância, telemedicina e oportunidades econômicas baseadas na economia digital”, disse.

Para o deputado, a aprovação do projeto contribui para a expansão do 5G no país. “Ao priorizar a utilização de small cells , a proposta concilia o desenvolvimento tecnológico com a preservação da paisagem urbana, permitindo uma rápida implantação da rede 5G, especialmente em áreas densamente povoadas”, afirmou.

Próximos passos
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Comunicação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.