20°C 35°C
Lucas do Rio Verde, MT
A Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde avançou em pautas de alto impacto social durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (19). Os parlamentares aprovaram projetos que reforçam a rede de proteção à mulher no município e garantem a continuidade dos trabalhos de acolhimento de animais abandonados, além de medidas nas áreas de saúde e meio ambiente.
Proteção à Mulher com Estrutura Própria
Um dos marcos da sessão foi a aprovação do Projeto de Resolução nº 02/2026, que institui o Regimento Interno da Procuradoria da Mulher. O órgão passa a ter natureza permanente e autonomia funcional dentro da estrutura da Câmara.
A Procuradoria não será apenas um espaço simbólico; ela terá competência para receber e encaminhar denúncias de violência e assédio, fiscalizar políticas públicas municipais e promover campanhas educativas. A estrutura contará com uma Procuradora da Mulher, uma Adjunta e uma equipe técnica de apoio para garantir atendimento humanizado e resolutivo.
Fôlego para a Causa Animal
Outro ponto de destaque foi a aprovação do repasse de R$ 192 mil para a Associação Luverdense de Proteção, Adoção e Tratamento de Animais Sem Lar (Alpatas). O recurso, autorizado via Termo de Fomento com o Executivo, será dividido em 12 parcelas mensais de R$ 16 mil.
O investimento é vital para a manutenção da ONG, sendo destinado à compra de ração, pagamento de pessoal e encargos, assegurando que os animais resgatados continuem recebendo assistência digna enquanto aguardam adoção.
Saúde, Meio Ambiente e Regularização A pauta do dia ainda incluiu outras aprovações estratégicas:
Saúde: Autorização de repasse de R$ 201 mil para o Consórcio Intermunicipal do Alto Teles Pires, garantindo a manutenção administrativa regional.
Meio Ambiente: Cooperação técnica com uma empresa de biocombustíveis para a reestruturação e monitoramento do Parque Natural Municipal Córrego Lucas.
Regularização Fundiária: Desafetação de área no Loteamento Bom Jesus para legitimar a posse e regularizar acessos, atendendo a demandas históricas de moradores lindeiros.
As medidas aprovadas seguem agora para as etapas de sanção e implementação, consolidando uma agenda legislativa focada em resultados práticos para a comunidade luverdense.
