O Projeto de Lei 6766/25 assegura que trabalhadores que atuam ao ar livre nas ruas, como garis e profissionais de limpeza urbana, possam usar banheiros de prédios públicos e de estabelecimentos comerciais.

A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.

Continua após a publicidade

O benefício vale para funcionários que atuam:

• na limpeza e manutenção de vias públicas;
• na varrição e na capina; e
• em caminhões de coleta de resíduos.

Pelo texto, prédios públicos e privados devem assegurar o livre acesso desses trabalhadores aos sanitários, podendo, para isso, instalar banheiros químicos ou firmar parcerias com o comércio local.

Se o trabalhador precisar pagar para usar um banheiro, o empregador deverá devolver o valor pago.

O autor do projeto, deputado Duda Ramos (MDB-RR), afirma que a medida busca garantir condições mínimas de higiene e saúde para quem trabalha exposto ao tempo em logradouros públicos.

“Ao garantir o acesso regular a instalações sanitárias, a proposta minimiza o risco de doenças e melhora a qualidade de vida no trabalho", justifica o parlamentar.

Próximas etapas
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Trabalho; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

• Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei