A sétima edição do programa AMM Itinerante teve início nesta quarta-feira (25), em Alto Garças, reunindo representantes de municípios da região Centro-Sul do estado. A programação começou com palestras técnicas voltadas à orientação de prefeitos e equipes municipais sobre temas estratégicos da administração pública.

A abertura oficial está marcada para as 17h30 e contará com a presença de prefeitos, vereadores, secretários e outras lideranças de 20 municípios. Também está confirmada a participação do presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Max Russi.

Continua após a publicidade

A primeira palestra abordou a política pública de regularização fundiária urbana. O tema foi apresentado pelo advogado especialista na área, Robson Pazetto, que destacou os impactos positivos da medida para a gestão municipal. Segundo ele, a regularização fundiária contribui para a redução da desigualdade social, fortalece a economia local, amplia a segurança jurídica e garante o direito à propriedade.

Para avançar na implementação dessa política pública, o especialista orientou que os prefeitos estruturem uma equipe multidisciplinar e invistam em planejamento, equipamentos e tecnologia, assegurando maior eficiência na execução dos projetos de regularização.

A programação técnica desta quarta-feira também inclui palestras sobre descentralização ambiental, reforma tributária e certificação da produção, entre outros temas relevantes. Além disso, estão previstos atendimentos técnicos personalizados com a equipe das entidades parceiras.

Entidades parceiras - Participam desta edição representantes da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso - AGER/MT,  Defensoria Pública, do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer), do Procon, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema/MT), da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar de Mato Grosso (Seaf/MT), da Desenvolve MT, do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran/MT), da Junta Comercial do Estado de Mato Grosso (Jucemat/MT) e do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE/MT).