21°C 27°C
Lucas do Rio Verde, MT
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que reconhece os Jogos Mundiais dos Policiais e Bombeiros ( World Police and Fire Games – WPFG) como evento de relevante interesse nacional. A proposta inclui a competição no calendário oficial de eventos desportivos do Brasil.
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Kim Kataguiri (União-SP), ao PL 3080/25, do deputado Rafael Prudente (MDB-DF). A nova redação detalha e amplia o alcance da proposta original.
O texto inclui as polícias legislativas e as demais polícias institucionais entre os órgãos autorizados a apoiar o evento. Também garante expressamente que profissionais da segurança pública aposentados possam participar das seletivas e integrar as delegações oficiais.
Os órgãos de segurança poderão oferecer passagens, hospedagem, uniformes, seguros e diárias aos atletas e dirigentes, dependendo da disponibilidade de orçamento.
Os recursos para a participação nos jogos poderão ser planejados e executados com até 36 meses de antecedência em relação à data do evento, e a execução poderá ocorrer por meio de convênios, entre outros instrumentos. Além disso, os órgãos de segurança pública poderão prever, em seus planos plurianuais e em suas leis orçamentárias anuais, créditos específicos para edições futuras dos jogos.
Kim Kataguiri destacou que as mudanças no texto garantem maior segurança jurídica para as corporações que desejarem instituir programas de apoio aos atletas.
Valorização profissional
O relator disse, ainda, que a proposição reconhece o papel do esporte na promoção da saúde física e mental dos profissionais de segurança.
“O projeto é coerente com a política de valorização e integração dos profissionais de segurança pública, reconhecendo o caráter formativo, disciplinar e de promoção da saúde física e mental do esporte”, afirmou Kataguiri.
Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo, já foi aprovada pela Comissão do Esporte e seguirá agora para análise das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, precisa ser aprovada por deputados e senadores.
