Por meio do Requerimento nº 107/2026 , o deputado estadual Paulo Araújo (PP) propôs a realização de uma audiência pública para debater o tema “Moradia Digna para Todos”, com foco em habitação e interesse social no município de Cáceres.

A audiência será realizada no dia 5 de março, às 15h, no Centro de Eventos Maria Sophia Leite (CEMSL), e tem como objetivo promover um amplo debate entre poder público, sociedade civil organizada, movimentos sociais e população em geral sobre o déficit habitacional e a necessidade de políticas públicas eficazes para garantir moradia com infraestrutura adequada.

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O parlamentar destaca que o direito à moradia é um dos pilares da dignidade da pessoa humana, previsto no artigo 6º da Constituição Federal. Segundo ele, o crescimento urbano acelerado de Cáceres exige planejamento responsável e diálogo permanente com a sociedade. 

“A moradia é a porta de entrada para os demais direitos sociais. Sem um endereço digno, o cidadão enfrenta dificuldades de acesso à saúde, à educação, ao emprego formal e à própria cidadania. Esta audiência não é um ato meramente formal, mas um compromisso com a justiça social e com a escuta ativa da população cacerense”, afirmou Paulo Araújo.

O deputado reforça ainda que a realização da audiência pública está amparada pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Cidade, Lei nº 10.257/2001, que estabelecem a gestão democrática como princípio obrigatório na formulação das políticas urbanas. 

“Não se pode planejar a cidade sem ouvir quem nela vive. A audiência pública é o instrumento que garante transparência, participação popular e construção coletiva de soluções viáveis para reduzir o déficit habitacional e assegurar infraestrutura básica, como saneamento, energia e segurança para as famílias de baixa renda”, completou.

A iniciativa busca reunir representantes do Executivo municipal e estadual, instituições públicas, entidades ligadas à área de habitação, lideranças comunitárias e moradores para construir encaminhamentos concretos voltados à melhoria das condições de moradia em Cáceres.

SERVIÇO

O quê:Audiência Pública, “Moradia Digna para Todos” (Habitação e Interesse Social)

Quando:05 de março de 2026 (quinta-feira)

Horário:15h

Onde:Centro de Eventos Maria Sophia Leite (CEMSL), em Cáceres

Objetivo:Debater políticas públicas de habitação e estratégias para redução do déficit habitacional no município.