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Lucas do Rio Verde, MT
O chão de fábrica de uma das maiores produtoras de alimentos do mundo tornou-se o epicentro de uma grave denúncia de violação de direitos e saúde ocupacional em Lucas do Rio Verde. O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou uma Ação Civil Pública contra a MBRF — gigante global formada pela fusão entre Marfrig e BRF — exigindo a condenação da empresa em R$ 20 milhões por danos morais coletivos e a realocação imediata de todas as funcionárias grávidas submetidas a ambientes de risco.
O processo não se baseia em suposições, mas na análise do próprio banco de dados de saúde e segurança do trabalho da companhia entre 2019 e 2025. O raio-X feito pelo MPT expõe uma realidade alarmante para a maternidade dentro do complexo industrial luverdense.
Os Números do Inquérito
Ao cruzar atestados e registros médicos, os procuradores identificaram 144 ocorrências de ameaça de aborto ou aborto consumado envolvendo 116 empregadas. Desse total, 77 abortos foram efetivamente confirmados.
A investigação também registrou 113 partos prematuros (pré-termo) envolvendo 94 trabalhadoras, além de 71 atestados médicos relacionados a complicações severas, como hipertensão, pré-eclâmpsia e restrição de crescimento fetal. Para o MPT, esses quadros clínicos estão diretamente ligados ou são drasticamente agravados pelas condições do ambiente de trabalho, especialmente pela extrema poluição sonora.
A exigência do Ministério Público é clara: nenhuma gestante deve trabalhar em áreas com níveis de ruído iguais ou superiores a 80 decibéis. Atualmente, o MPT aponta que mulheres grávidas chegam a enfrentar até 93 decibéis na linha de produção da MBRF. A procuradora do Trabalho Priscila Dibi Schvarcz alerta que o uso de protetores auriculares protege apenas a mãe, deixando o feto completamente vulnerável aos chamados "efeitos extrauditivos", que afetam o sistema cardiovascular e metabólico da gestação.
A Tragédia que Iniciou a Investigação
O rigoroso escrutínio do MPT não começou por acaso. O estopim para a abertura deste inquérito civil foi um episódio traumático ocorrido em abril de 2024.
Na ocasião, uma trabalhadora venezuelana, grávida de oito meses de gêmeas, passou mal durante o expediente. Segundo apurado pelo órgão, ela foi levada a uma sala de descanso sem que houvesse o acionamento imediato de socorro médico adequado. A negligência no protocolo emergencial culminou em um aborto espontâneo na própria portaria da unidade. A funcionária processou a empresa e foi indenizada, mas o caso acendeu o alerta vermelho no MPT para as condições estruturais oferecidas às gestantes no local.
A Viabilidade do Remanejamento e o Precedente
A fábrica de Lucas do Rio Verde emprega hoje cerca de 4.800 pessoas. Desse contingente, apenas 74 são gestantes, o que representa irrisórios 1,5% do quadro de funcionários.
A tese do MPT é que afastar essas mulheres do risco não causaria nenhum impacto logístico ou financeiro significativo à multinacional, que fatura cerca de R$ 150 bilhões anuais. O próprio Laudo Técnico da empresa demonstra que existem 23 setores na unidade com ruído inferior a 80 decibéis. Ainda assim, apenas três grávidas estariam alocadas nessas áreas seguras.
O Ministério Público possui um trunfo jurídico: a Justiça já deu ganho de causa ao órgão em uma ação idêntica contra a unidade da mesma empresa na cidade de Marau (RS), onde o afastamento das gestantes do ruído elevado foi determinado e referendado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região.
O Posicionamento da MBRF
Apesar de não ter chegado a um acordo durante as audiências prévias com o MPT, a multinacional enviou nota oficial rebatendo as acusações. A MBRF afirmou que cumpre rigorosamente a legislação brasileira de saúde e segurança, garante o fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) certificados e assegurou que apresentará sua defesa nos autos.
A companhia declarou não reconhecer os dados apresentados pelo MPT e ressaltou que, segundo avaliações médicas e atestados, não há correlação entre as atividades desempenhadas na fábrica e os casos de aborto citados no processo. A MBRF enfatiza, por fim, que possui um programa estruturado de suporte materno que já atendeu mais de 13 mil colaboradoras em todo o país desde 2017.
A liminar pedida pelo MPT pedindo o afastamento imediato das grávidas das áreas de risco ainda aguarda decisão da Justiça do Trabalho.
Posicionamento
A MBRF informa que segue rigorosamente a legislação vigente e reitera seu compromisso com a saúde e segurança dos seus profissionais. Sobre exposição a ruídos, fornece e garante o uso de EPIs certificados pelo Ministério do Trabalho.
De acordo com avaliação médica e com os atestados apresentados, não foi identificada correlação entre os casos citados no processo e as atividades desempenhadas. A empresa ainda irá apresentar a sua defesa na referida ação e, à exceção do número atual de gestantes, não reconhece os dados apresentados pelo MPT à reportagem.
A companhia reforça que possui um programa estruturado de acompanhamento às gestantes com suporte médico, adequações de função de acordo com a etapa gestacional e monitoramento contínuo. Desde 2017, a iniciativa já acompanhou mais de 13 mil colaboradoras.
