Garantia de oferta de vagas em creches de zonas rurais vai à sanção
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (4) o projeto de lei que obriga os municípios a ofertar vagas em educação infantil em quantidade pr...
Por: RedaçãoFonte: Agência Senado
04/03/2026 às 17h11
Projeto aprovado estabelece equilíbrio na distribuição das vagas de acordo com a população urbana e rural - Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (4) o projeto de lei que obriga os municípios a ofertar vagas em educação infantil em quantidade proporcional à população das zonas urbanas e rurais. O texto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional ( LDB - Lei 9.394, de 1996 ) para explicitar que a atual obrigação dos municípios quanto à educação infantil, em creches e pré-escolas, estende-se às zonas urbanas e rurais. A matéria vai à sanção.
O PL 4.012/2024 , do deputado Damião Feliciano (PDT-PB), recebeu parecer favorável da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) na Comissão de Educação (CE).
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A relatora lembrou que, nos primeiros anos de execução do atual Plano Nacional de Educação ( PNE – Lei 13.005, de 2014 ), havia muita desigualdade de acesso de crianças da zona rural à educação infantil(veja quadro abaixo). Ela diz que a situação não melhorou: dados de matrícula do Relatório do 5º Ciclo de Monitoramento do PNE apontam piora no quadro da desigualdade de acesso à educação infantil, quando se toma por base a conjuntura de apresentação do projeto e o ano letivo de 2022.
— A desigualdade de cobertura de crianças de zero a 3 anos entre as áreas rural e urbana apresenta crescimento a partir de 2018, chegando a 19,6 pontos percentuais em 2022, em decorrência de a área urbana ter alcançado 40,3% de cobertura, e a área rural, apenas 20,7% — argumentou na ocasião.
A relatora aponta que o projeto ainda pode estimular que municípios pensem em novas formas de atendimento educacional para crianças de até 3 anos. Segundo ela, resguardado o aspecto educativo e de cuidado, a proposta pode contribuir para a ampliação de ofertas alternativas ao modelo tradicional de creche.
Crianças de 0 a 3 anos na Educação Infantil
Urbana Rural
2014
32,3%
16,2%
2015
33.5%
14.9%
2016
34,5%
17,7%
2017
36,8%
20,2%
2018
38,3%
20,9%
2019
40%
20,5%
2022
40,3%
20,7%
Fonte: PNAD Contínua/IBGE
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