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Lucas do Rio Verde, MT
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5654/25 , que institui a Política de Proteção e Incentivo aos Profissionais de Saúde em Áreas de Conflito e Alta Periculosidade. A proposta cria um adicional de risco de 30% sobre o vencimento básico para profissionais expostos à violência.
O benefício será destinado àqueles que trabalham em unidades de saúde em áreas com conflitos armados, altos índices de criminalidade ou vulnerabilidade extrema.
O texto foi apresentado pela deputada Enfermeira Ana Paula (Pode-CE). Ele prevê que os ministérios da Justiça e Segurança Pública e da Saúde classifiquem as áreas de risco com base em dados oficiais de segurança pública.
O adicional terá natureza indenizatória, ou seja, não será incorporado ao salário para fins de aposentadoria. No entanto, o texto permite acumular o benefício com outros adicionais, como insalubridade e periculosidade.
O parecer favorável foi apresentado pelo relator, deputado Allan Garcês (PP-MA). "No contexto da atenção primária à saúde, a violência urbana também é um desafio que tem impactado diretamente o setor por conta da localização geográfica dos equipamentos de saúde em áreas de vulnerabilidade e da maior interação dos trabalhadores com situações que colocam em perigo, implícita ou explicitamente, a sua segurança", afirma.
Segurança e apoio psicológico
Além da compensação financeira, o projeto prevê medidas para proteger profissionais de saúde e manter o atendimento em áreas violentas:
Próximos passos
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.
