A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) tem reunião marcada para quarta-feira (18), às 9h, com 13 itens na pauta. Um deles é o projeto que torna obrigatório o ensino de noções de primeiros socorros para estudantes do ensino médio e dos anos finais do ensino fundamental (PL 2.336/2022 ). Do ex-senador Luiz Pastore (ES), a matéria conta com o apoio da relatora, senadora Teresa Leitão (PT-PE).

O projeto altera a Lei 13.722, de 2018 , que obriga a capacitação em primeiros socorros para professores e funcionários da rede pública e privada de educação básica e de recreação infantil. Com a mudança, noções de primeiros socorros deverão ser ministradas aos estudantes, de acordo com diretrizes específicas para cada faixa etária.

Continua após a publicidade

Para Teresa Leitão, a proposta tem mérito indiscutível ao buscar ampliar a proteção dos estudantes no ambiente escolar. Segundo a relatora, o projeto busca garantir que os próprios estudantes estejam aptos a tomar medidas iniciais em situações de emergência, “contribuindo para a redução de acidentes e aumentando as chances e sobrevivência em situações críticas”.

A senadora destaca que a mudança não significa incluir mais um componente no currículo escolar obrigatório. Ela aponta que o projeto registra que “as aulas sobre noções de primeiros socorros poderão ser integradas às atividades já existentes, como projetos especiais, semanas temáticas ou atividades extracurriculares”.

Teresa apresentou um substitutivo (texto alternativo), para deixar o texto mais claro. Se aprovada, a matéria será submetida a turno suplementar de votação, por se tratar de substitutivo. Como tramita em caráter terminativo, se aprovado e se não houver recurso para votação no Plenário, o projeto seguirá direto para a análise da Câmara dos Deputados.

Saúde coletiva

Na mesma reunião, a comissão vai analisar o projeto que estabelece que a pessoa cuja conduta comprovada, por omissão ou permissão, resulte em danos à saúde coletiva poderá ser obrigada a ressarcir os gastos do Sistema Único de Saúde (SUS) no atendimento às vítimas ( PL 1.602/2019 ).

São casos, por exemplo, como as tragédias ambientais nos municípios mineiros de Mariana (2015) e Brumadinho (2019) e o incêndio da Boate Kiss (2013), em Santa Maria (RS). Do senador Marcelo Castro (MDB-PI), o projeto conta com o apoio do relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM).