A implementação do Marco Legal do Saneamento em Mato Grosso será um dos temas debatidos no II Encontro Mato-grossense de Municípios, que será realizado de 25 a 27 de março no Centro de Eventos do Pantanal, em Cuiabá. O tema integra a programação do dia 27, à tarde, com a participação de representantes da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental – Seção Mato Grosso (ABES-MT) e Agências Reguladoras Municipais de Mato Grosso. 

O objetivo é discutir a evolução das ações voltadas ao cumprimento das metas universais para o setor, com ênfase em soluções práticas para os desafios enfrentados pelos municípios. 

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O Novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei nº 14.026/2020) é a legislação que reformulou as diretrizes do setor de água, esgoto, resíduos sólidos e drenagem no Brasil. A lei estabelece a meta de garantir 99% da população com acesso à água potável e 90% com coleta e tratamento de esgoto até o final de 2033. 

Além dos serviços de abastecimento de água e esgoto, o marco também aborda o manejo de resíduos sólidos e drenagem urbana, incluindo prazos para a eliminação de lixões e a gestão adequada desses resíduos.

O II Encontro Mato-grossense de Municípios será realizado pela  Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), a Fundação Escola Superior do Ministério Público (FESMP) e o Sebrae. 

A programação inclui palestras, debates técnicos, atendimento especializado aos gestores e estandes com apresentação de produtos e serviços voltados à administração municipal. A proposta é ampliar a troca de experiências entre municípios e aproximar gestores de especialistas em áreas estratégicas. Mais informações na página oficial do evento: https://encontro.amm.org.br/