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Lucas do Rio Verde, MT
A Prefeitura de Lucas do Rio Verde realiza na próxima terça-feira (31), a partir das 18h, a segunda Audiência Pública com os moradores do Núcleo Urbano 30 de Novembro.
O encontro será realizado no Auditório dos Pioneiros, anexo ao Paço Municipal. O objetivo é debater com os proprietários das áreas, o andamento do processo de regularização fundiária.
Durante a reunião, será realizada a assinatura do Decreto de Instauração de Regularização Fundiária, que será na modalidade Específica (Reurb-E) e em parceria entre o Poder Público e moradores.
O processo visa legalizar os imóveis informais, garantindo a documentação adequada as famílias residentes e permitindo a organização urbana da área.
Também será apresentado o plano de ação, que inclui o levantamento da documentação das propriedades, elaboração de projetos, emissão dos documentos dos imóveis e a execução de obras de infraestrutura.
Não esqueça!
Audiência debaterá a Regularização Fundiária Urbana do Núcleo 30 de Novembro
Data: 31 de março
Horário: 18h
Local: Auditório dos Pioneiros, anexo ao Paço Municipal.
