Com a finalidade de garantir a preservação do direito à memória, à verdade e à reparação das violações do período da ditadura militar, o Ministério Público Federal (MPF) abriu inquérito civil para transformar o antigo Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi), no Rio de Janeiro, em um centro de memória e direitos humanos.

No local, funciona até hoje o 1º Batalhão de Polícia do Exército (BPE). A partir de 1970, o batalhão abrigou também o DOI-Codi, um centro de tortura e repressão na época do regime militar. O prédio fica na Rua Barão de Mesquita, 451, na Tijuca, bairro da zona norte da cidade.

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Como medida inicial, o procurador regional dos Direitos do Cidadão adjunto Julio Araujo solicitou que o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e a Polícia do Exército se manifestem sobreo tema no prazo de 30 dias

A abertura do inquérito ocorre após representação do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) apontar o descumprimento de recomendações da Comissão Nacional da Verdade (CNV), especialmente a que prevê a transformação de estruturas de repressão da ditadura em espaços públicos de memória.

O DOI-Codi foi um dos principais órgãos de repressão durante a ditadura militar, responsável por práticas de tortura, desaparecimento forçado e assassinatos de opositores do regime.

No despacho, o procurador explica que o direito à memória é um direito fundamental e um dever do Estado, essencial para evitar a repetição de violações e consolidar a democracia.