A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1737/23 , que cria a Política Nacional de Incentivo à Produção de Gengibre de Qualidade e de seus Processados.

A proposta prevê as diretrizes da política e os instrumentos para a sua execução. O objetivo é elevar a qualidade do gengibre ofertado ao consumidor e aperfeiçoar os sistemas produtivos.

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Parecer favorável
O relator, deputado Toninho Wandscheer (PP-PR), recomendou a aprovação do texto, apresentado pelo deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES).

O relator fez ajuste na redação e também acatou sugestões feitas pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural .

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara.

Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

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Principais medidas
Conforme o texto aprovado, entre as diretrizes da Política de Incentivo à Produção de Gengibre estão:

• a sustentabilidade da produção e do processamento;
• a geração de emprego e renda; e
• o desenvolvimento e uso de tecnologias que melhorem a qualidade do produto.

Os instrumentos previstos para a nova política incluem, entre outros:

• o crédito rural em condições mais favoráveis para a produção;
• comercialização e processamento do produto in natura ;
• o seguro rural; e
• a assistência técnica.