O governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta (Republicanos), confirmou nesta sexta-feira (10) duas medidas de grande impacto econômico para o setor produtivo. A primeira é a manutenção do congelamento das alíquotas do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) até o final deste ano. A segunda e mais contundente decisão é a não renovação do Fethab 2, cuja cobrança será extinta em definitivo a partir de 2027.

O anúncio oficial ocorreu durante um importante seminário promovido pela Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado de Mato Grosso (Aprosoja). O encontro reuniu as principais entidades representativas do agronegócio mato-grossense, incluindo a Associação Mato-grossense dos Produtores de Algodão (Ampa), a Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) e a Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat).

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Apenas no ano passado, a arrecadação total do Fethab alcançou a expressiva marca de R$ 3,6 bilhões. A segunda versão do fundo (Fethab 2), criada em 2016 com o objetivo inicial de reforçar o caixa estadual em um período de crise financeira, já estava operando com valores congelados desde 2025.

Equilíbrio e Infraestrutura
A decisão de extinguir o Fethab 2 atende a uma demanda antiga e recorrente dos agricultores e pecuaristas, que argumentavam sobre o peso da carga tributária estadual. Pivetta reconheceu a legitimidade do pedido e ressaltou a importância de equilibrar a balança econômica sem prejudicar o ritmo das obras no estado.

"Estamos vendo as necessidades de toda nossa população, inclusive do setor produtivo. A diminuição da carga tributária é necessária e, por isso, vamos atender a esse pedido", declarou o governador.

Apesar da renúncia de receita que as medidas representam, Pivetta foi enfático ao garantir que as obras não sofrerão paralisações. O gestor reforçou que o planejamento rigoroso das contas públicas permite a absorção do impacto.

"Mas sempre com foco na responsabilidade com o dinheiro público. Então estamos fazendo esse anúncio com planejamento e em nome da sustentabilidade. Temos hoje o maior pacote de infraestrutura do país e vamos trabalhar para manter os investimentos", complementou.

As duas propostas governamentais que garantem o congelamento imediato e o encerramento futuro da segunda versão do fundo serão transformadas em um projeto de lei. O texto será enviado em breve para análise e aprovação dos deputados na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).