A Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (Ager) apresentou, nesta quinta-feira (16), o relatório de atividades do segundo semestre de 2025, durante reunião da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), presidida pelo deputado Faissal Calil (PL). A prestação de contas foi realizada na sala das comissões Sarita Baracat e reforçou o papel do Legislativo na fiscalização dos serviços públicos.

O presidente da AGER, Luís Alberto Nespolo, destacou que a apresentação cumpre exigência legal e amplia a transparência sobre a atuação da agência reguladora.

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“É importante trazer visibilidade aos resultados do transporte intermunicipal de passageiros. A Assembleia é a casa do povo, e temos a obrigação de prestar contas regularmente. Esse momento fortalece a maturidade institucional da AGER e garante que a sociedade tenha acesso aos indicadores de desempenho e às melhorias implementadas no sistema”, completou Nespolo.

Entre os principais avanços apresentados, a redução média de cerca de 40% no valor das tarifas, após a licitação do sistema, foi apontada como um dos resultados mais relevantes.

“A modicidade tarifária é o principal destaque. A licitação corrigiu distorções históricas e trouxe impacto direto no bolso do usuário. Além disso, estamos avançando na qualidade do serviço, com melhorias na acessibilidade, no conforto e na criação de mecanismos de avaliação por parte dos próprios passageiros”, explicou o presidente.

O deputado Faissal Calil ressaltou a importância da prestação de contas como instrumento de fiscalização e destacou a evolução do setor nos últimos anos. “A cada semestre, a gente percebe que os números apresentados pela AGER evoluem no sentido de melhoria. As reclamações diminuíram e a qualidade do serviço aumentou com o avanço das concessões. Antes, o sistema operava com autorizações precárias. Hoje, com contratos de concessão, conseguimos exigir mais das empresas, reduzir tarifas e melhorar o atendimento ao usuário”, completou.

O parlamentar também destacou que a concorrência entre empresas tem contribuído para a redução de preços e melhoria dos serviços, além de apontar os desafios ainda existentes.

“As principais reclamações ainda são sobre atraso e conservação dos veículos, mas parte disso está ligada ao momento de obras nas rodovias, que impactam a operação. No entanto, com mais fiscalização e uso de tecnologia, como o SigaBus, a tendência é avançar ainda mais na qualidade e na transparência do serviço prestado à população”, concluiu o deputado.

O diretor regulador de Transportes e Rodovias da AGER, José Ricardo Elias, afirmou que todas as manifestações registradas na Ouvidoria passam por análise técnica antes de qualquer medida.

“As reclamações são tratadas junto às concessionárias e avaliadas tecnicamente. Quando há descumprimento contratual, podem resultar em notificação ou até auto de infração. Em muitos casos, são ajustes operacionais, como horários de linhas, que conseguimos resolver com diálogo entre agência, empresas e comunidade”, explicou.

A AGER também reforçou ações como o programa Embarque Seguro, voltado ao combate ao transporte clandestino, e informou que 82,2% da frota já conta com elevadores para acessibilidade. 

Outros avanços se referem a pesquisas obrigatórias de satisfação e ampliação do uso de tecnologia, como o aplicativo SigaBus, que permitirá o acompanhamento em tempo real dos horários e itinerários, e deverá entrar em funcionamento neste ano.

Durante a apresentação, foram detalhados ainda dados operacionais: 4674 veículos fiscalizados e 484 autos de infração emitidos. A ouvidoria registrou 440 manifestações, sendo a maioria relacionada a atrasos no cumprimento de horários.

O aplicativo Fiscaliza STCRIP modernizou a fiscalização, permitindo a emissão eletrônica de termos de autuação e apreensão, o que aumenta a eficiência no registro de evidências e agiliza o trabalho dos inspetores.

Participaram da reunião vereadores de municípios como Porto Alegre do Norte e Tangará da Serra, que acompanharam a apresentação dos dados e discutiram demandas regionais do transporte intermunicipal.