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Lucas do Rio Verde, MT
A fiscalização realizada pelo Procon Municipal de Cuiabá resultou na apreensão de mais de 50 produtos fora do prazo de validade em um supermercado localizado na Avenida Miguel Sutil, nas proximidades da rotatória do Centro de Eventos do Pantanal, em Cuiabá. A ação, ocorrida na manhã do dia 30 de abril, volta a ganhar destaque devido à relevância das irregularidades constatadas e às medidas administrativas adotadas.
Durante a inspeção, os fiscais identificaram itens impróprios para consumo sendo comercializados. Diante da situação, foram lavrados Auto de Constatação e Auto de Infração, além da apreensão dos produtos. O procedimento abre processo administrativo que pode resultar na aplicação de multa, assegurando ao estabelecimento o direito ao contraditório e à ampla defesa.
A secretária adjunta do Procon, Mariana Almeida Borges, destacou a importância da fiscalização para a proteção dos consumidores. "A atuação do Procon é essencial para garantir que produtos comercializados estejam dentro das normas sanitárias e de consumo, preservando a saúde da população e assegurando o cumprimento da legislação", afirmou.
O supermercado também foi interditado pela Secretaria Municipal de Ordem Pública, em razão de desconformidades com a legislação municipal verificadas no local. Segundo o Procon, a medida de interdição não está diretamente relacionada à apuração conduzida pelo órgão de defesa do consumidor.
De acordo com os registros do Procon Municipal, esta foi a primeira autuação do estabelecimento por esse tipo de irregularidade, o que será considerado no andamento do processo administrativo.
