Os conselhos dos Direitos Humanos das Pessoas LGBTQIA+ terão atuação integrada em no país a partir desta terça-feira (5). Resolução publicada no Diário Oficial da União cria a Rede Nacional de Conselhos dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ .

A finalidade é promover o fortalecimento e cooperação entre os conselhos estaduais, distrital e municipais.

Continua após a publicidade

Compete à Rede Nacional de Conselhos dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+:

• aprovar o regimento interno;
• consolidar diagnósticos e demandas de diferentes níveis da Federação;
• promover reuniões integradas para discussão;
• apoiar processos de criação de conselhos;
• encaminhar ao Conselho Nacional temáticas que demandem deliberação;
• elaborar relatórios periódicos;
• monitorar a implementação da Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+;
• contribuir com a realização das conferências nacionais.

A Rede Nacional de Conselhos dos Direitos das Pessoas poderá instituir fóruns temáticos, de caráter permanente ou temporário, conforme a necessidade.

Além disso, a atuação da Rede de Conselhos dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ observará os princípios da gestão democrática , da participação social, dos direitos humanos e do respeito à diversidade sexual e de gênero.