O Congresso Nacional analisa projeto de lei que abre crédito suplementar no Orçamento de 2026 de R$ 240 milhões para a implementação da reforma tributária (PLN 4/26).

Os recursos serão usados em operação de crédito conjunta com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para a terceira edição do Programa de Modernização da Gestão Fiscal.

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O programa financia projetos para a melhoria da administração das receitas e da gestão fiscal, financeira e patrimonial da União, em parceria com os estados, o Distrito Federal e os municípios.

De acordo com a mensagem que acompanha o projeto, o Ministério da Fazenda vai organizar o repasse dos recursos para estados e municípios.

“O ente interessado formalizará seu pleito, fundamentando-o em parecer de seus órgãos técnicos e jurídicos, demonstrando a relação custo-benefício, o interesse econômico e social da operação e o atendimento de algumas condições”, afirma a mensagem.

Próximos passos
O projeto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento em, em seguida, pelo Plenário do Congresso Nacional (sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal).

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