Os deputados estaduais mantiveram nove vetos do governo do estado durante a sessão ordinária desta quarta-feira (10). Os parlamentares também aprovaram requerimentos, indicações e a dispensa de pauta do Projeto de Lei 386/2026 , que prorroga a vigência do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal de Mato Grosso (FEEF), garantindo a continuidade dessa fonte de financiamento para unidades hospitalares que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS), de autoria do deputado Valmir Moretto (Republicanos).

Esse PL altera dispositivos da Lei nº 10.709, de 28 de junho de 2018, responsável por instituir o FEEF. Conforme a justificativa da proposta, a alteração busca assegurar a continuidade, a segurança jurídica e a efetividade do fundo.

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A legislação atual prevê o encerramento da vigência do FEEF/MT em 30 de junho deste ano. A nova proposta estabelece a prorrogação até 30 de junho de 2029, acompanhando o período de transição para o novo sistema tributário nacional instituído pela Emenda Constitucional nº 132/2023.

O deputado Júlio Campos (União) explicou que a Assembleia concentrou esforços na votação de matérias, permitindo o andamento dos trabalhos legislativos mesmo com parte dos parlamentares cumprindo agenda institucional em Brasília.

“Nós promovemos uma força-tarefa para apreciar os vetos que não apresentavam maiores dificuldades de deliberação. Os temas que exigem debates mais aprofundados ou maior quórum serão analisados em outro momento”, afirmou o parlamentar, ao explicar que parte dos deputados participa de audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a questão dos limites territoriais entre Mato Grosso e Pará, mas sem prejuízo à continuidade dos trabalhos legislativos na Assembleia.

Durante a sessão ordinária, foram mantidos os seguintes vetos do Poder Executivo:

Veto Total nº 120/2025 (Mensagem nº 160/2025) ao Projeto de Lei nº 136/2023, que cria a Bolsa Agro Estudantil destinada aos alunos da Rede Estadual de Educação em Agroecologia e Profissional Agrícola, de autoria do deputado Thiago Silva (MDB).

Veto Total nº 8/2026 (Mensagem nº 8/2026) ao Projeto de Lei Complementar nº 57/2025, que acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 529/2014, que fixa o efetivo da Polícia Militar de Mato Grosso. A proposta é de autoria dos deputados Max Russi (Pode) e Elizeu Nascimento (Novo).

Veto nº 9/2026 (Mensagem nº 9/2026) ao Projeto de Lei nº 1.951/2025, que altera a Lei nº 10.076/2014, referente aos critérios de promoção de oficiais e praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar. A autoria também é dos deputados Max Russi e Elizeu Nascimento.

Veto nº 11/2026 (Mensagem nº 16/2026) ao Projeto de Lei nº 933/2023, que dispõe sobre a obrigatoriedade de os fornecedores de serviços contínuos estenderem novas promoções aos clientes já existentes, de autoria do deputado Fábio Tardin (Pode).

Veto nº 12/2026 (Mensagem nº 17/2026) ao Projeto de Lei nº 144/2023, que cria o Programa Qualificação Feminina no âmbito do Estado de Mato Grosso e o Veto nº 18/2026 (Mensagem nº 178/2025) ao Projeto de Lei nº 96/2023, que estabelece a obrigatoriedade de atividades físicas para menores de idade serem ministradas exclusivamente por profissionais de Educação Física, ambos de autoria do deputado Thiago Silva.

Veto nº 30/2026 (Mensagem nº 62/2026) ao Projeto de Lei nº 224/2025, que reconhece a aquaponia como atividade sustentável em Mato Grosso, de autoria do deputado Gilberto Cattani (PL).

Veto nº 35/2026 (Mensagem nº 69/2026) ao Projeto de Lei nº 768/2023, que dispõe sobre a gratuidade no transporte intermunicipal para pessoas com lúpus eritematoso cutâneo e sistêmico, de autoria do deputado Sebastião Rezende (União).

Veto nº 46/2026 (Mensagem nº 85/2026) ao Projeto de Lei nº 872/2024, que trata da implantação de internet móvel via satélite nas viaturas policiais do Estado de Mato Grosso, também de autoria de Cattani.