O deputado estadual Gilberto Cattani (PL) criticou nesta quarta-feira (10), durante sessão da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) , o Decreto nº 1.972/2026, publicado pelo governo do estado, que altera regras tributárias para produtos derivados do leite. Segundo o parlamentar, a medida pode prejudicar pequenos produtores e agroindústrias familiares que atuam na produção de queijos artesanais em Mato Grosso.

Cattani afirmou que a mudança coloca em risco avanços conquistados nos últimos anos para fortalecer a cadeia produtiva do leite e ampliar as oportunidades de comercialização para pequenos produtores rurais.  

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“Esse decreto está inviabilizando praticamente os produtos artesanais, os queijos artesanais do Estado de Mato Grosso. Nós temos feito uma luta incansável para que o pequeno produtor de leite possa ser reconhecido. Dessa feita, os derivados do leite, como os queijos, precisam também ser reconhecidos no nosso estado, valorizados e cada vez mais incentivados, e não desincentivados”, afirmou.

O deputado citou o Serviço de Inspeção Agroindustrial de Pequeno Porte de Mato Grosso (SIAPP/MT) como uma das iniciativas que ajudaram a impulsionar as pequenas agroindústrias rurais e que, segundo ele, podem ser prejudicadas pela nova regra.

Segundo Cattani, a mudança tributária pode tornar os produtos artesanais menos competitivos nos pontos de venda. “Agora, com esse decreto de substituição tributária, o setor de vendas, ou seja, os mercados que não incidiam ICMS, passam a incidir também. Dessa maneira, o queijo artesanal na prateleira do mercado vai ficar 20% ou 25% mais caro do que os industrializados. Ele já é mais caro porque a produção artesanal é mais onerosa. Com isso, a dificuldade criada para os produtos lácteos artesanais do Estado de Mato Grosso é muito grande”, disse.

O parlamentar também destacou o desempenho dos produtores mato-grossenses em competições do setor e afirmou que a atividade vem conquistando reconhecimento nacional e internacional.

“Os nossos queijeiros do Estado de Mato Grosso, no último concurso mundial, concorrendo com produtores do mundo inteiro, trouxeram 29 premiações para o nosso estado. Foram reconhecidos entre mais de três mil queijos apresentados”, contou.

Cattani garantiu que pretende buscar alternativas para reverter os impactos da medida e reforçou apoio aos produtores do setor. “Eu quero aqui deixar um recado para essa classe para os queijos do Estado do Mato Grosso, que nós estaremos aqui fazendo todo o necessário para defender a nossa classe, a nossa categoria”, concluiu.

O Decreto nº 1.972/2026 promove alterações na tributação aplicada aos produtos derivados do leite em Mato Grosso e já está em vigor.