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Lucas do Rio Verde, MT
A Prefeitura de Sorriso, por meio da Secretaria Municipal da Cidade e do Núcleo Integrado de Fiscalização (NIF), orienta proprietários de imóveis urbanos a manterem terrenos limpos, conservados e com cadastro imobiliário atualizado junto ao Município. No próximo dia 30, será publicado um novo edital contendo cerca de 300 notificações relacionadas a imóveis em situação irregular quanto à manutenção e limpeza.
As notificações referem-se a terrenos com presença de vegetação espontânea elevada, ou acúmulo de resíduos sólidos, situações identificadas durante o trabalho contínuo de fiscalização realizado pelo Município em diferentes regiões da cidade.
Nesta etapa, o levantamento abrange imóveis localizados nos bairros Brasil Norte, Eldorado II, Estrela do Sul, Europark, Expansão Urbana, Gleba Sorriso, Ilha das Flores, Jardim Botânico, Jardim dos Desbravadores, Jardim dos Ipês, Jardim Europa, Jardim Ocidental, Jardim Paraíso, JK, Mont Serrat, Monte Líbano II, Portal Caiabi, Porto Alegre, Recanto dos Pássaros, Reserva Jardim, Rota do Sol, Santa Clara, Taiamã, Terra Brasil, Verdes Campos, Vila Romana, Vitória Régia e Vittorio Baggio.
Conforme estabelece a Lei Municipal nº 3.302/2022, o procedimento de notificação foi alterado e deixa de ocorrer por ciência direta ou Aviso de Recebimento (AR). A comunicação passou a ser realizada por meio do endereço eletrônico informado no cadastro imobiliário do proprietário e, após cinco dias, por publicação em edital oficial.
O Município reforça a importância da atualização cadastral, especialmente do endereço de e-mail vinculado ao imóvel, uma vez que o novo procedimento não altera a responsabilidade do proprietário quanto à manutenção regular do terreno. A atualização cadastral pode ser realizada junto ao setor de Tributação, no Paço Municipal, ou pelo telefone (66) 3545-4700.
Texto: Bianca Arruda
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