O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) realiza, nesta quinta-feira (25), uma audiência pública para debater os riscos de diversos projetos de lei e outras medidas que enfraquecem a proteção ambiental em Mato Grosso. A audiência - decorrente do requerimento nº 325/2026 aprovado em 13/05 - será realizada na Sala de Comissões da Assembleia Legislativa, a partir das 9h, com transmissão pela TV ALMT e pelo YouTube.

"Queremos aproveitar este mês do meio ambiente para discutir o panorama da nossa legislação ambiental, em especial diante da crescente preocupação com a tramitação e aprovação de projetos de lei e outras normas estaduais contrárias à defesa do meio ambiente. Com as entidades da defesa socioambiental, vamos debater esses projetos e propor mudanças para garantir a preservação da natureza e das pessoas que precisam dela", disse Lúdio.

Continua após a publicidade

Os projetos modificam leis estaduais e contrariam a proteção prevista no Código Florestal do Brasil. Na avaliação do deputado, os textos fragilizam mecanismos centrais para a defesa do meio ambiente, como as Áreas de Preservação Permanente (APPs), a Reserva Legal, o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e o licenciamento ambiental.

A audiência contará com apoio técnico do Observatório Socioambiental de Mato Grosso (Observa-MT), do Observatório do Código Florestal (OCF) e do Fórum Popular Socioambiental de Mato Grosso (Formad). As entidades apresentarão dados sobre a proteção ao meio ambiente em Mato Grosso e as possíveis consequências dos projetos em tramitação na ALMT.

Entre os problemas mais recentes destacados pelo Observa-MT estão os projetos de lei complementar nº 36/2025 e 18/2026. O primeiro tenta ampliar a possibilidade de exploração comercial de Reserva Legal, contrariando a Lei nº 12.651/2012 - o Código Florestal, enquanto o segundo propõe uma redefinição dos limites dos biomas no estado, invadindo uma competência privativa da União.

"A discussão torna-se ainda mais relevante no contexto do Estado de Mato Grosso, território que abriga biomas de elevada importância ecológica, como o Pantanal, o Cerrado e a Amazônia, além de possuir forte dependência dos recursos naturais e da estabilidade ambiental para o desenvolvimento sustentável de diversas atividades produtivas", diz trecho do requerimento apresentado pelo deputado.