Durante sessão ordinária realizada na última quarta-feira (24), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o deputado estadual Valdir Barranco apresentou o Requerimento nº 454/2026 , direcionado ao governador Otaviano Pivetta (Republicanos) e a integrantes da alta cúpula do Executivo estadual, solicitando informações completas sobre a estrutura, funcionamento, remuneração e despesas relacionadas aos Conselhos Estaduais vinculados à Administração Pública Direta e Indireta.

O requerimento também foi encaminhado ao secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, ao secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra Guimarães, ao secretário de Estado de Fazenda, Rogério Luiz Gallo, e ao controlador-geral do Estado, Paulo Farias Nazareth Netto.

Continua após a publicidade

Na justificativa do documento, Barranco afirma que a iniciativa tem como objetivo fortalecer a transparência na aplicação de recursos públicos e assegurar o cumprimento do papel fiscalizador do Poder Legislativo sobre possíveis pagamentos de jetons, gratificações e verbas indenizatórias concedidas a conselheiros estaduais. “O cidadão mato-grossense tem o direito de saber quem recebe, quanto recebe, com qual fundamento legal recebe e qual é o custo real desses Conselhos para os cofres públicos. Transparência não é favor, é obrigação constitucional”, declarou o parlamentar.

Barranco ressaltou ainda que o pedido não questiona a existência dos Conselhos, mas busca esclarecer critérios de funcionamento e remuneração eventualmente praticados dentro da estrutura estatal. “Não estamos tratando de perseguição política nem de ataque institucional. Estamos falando de fiscalização responsável e respeito ao dinheiro público. Se há pagamentos legais, que eles sejam plenamente transparentes, acessíveis e justificados perante a sociedade”, afirmou.

O requerimento solicita a relação completa de todos os Conselhos Estaduais em funcionamento no âmbito da Administração Direta e Indireta, incluindo a base legal de criação de cada colegiado, composição dos membros, identificação dos conselheiros titulares e suplentes indicados pelo Executivo, além da existência de pagamentos de jetons, gratificações, auxílios, verbas indenizatórias ou qualquer outro tipo de remuneração.

O deputado também requer demonstrativos individualizados dos valores pagos aos conselheiros nos últimos 24 meses, contendo nome do beneficiário, quantidade de reuniões realizadas, valor pago por reunião, total mensal recebido e fundamento legal do pagamento.

Outro ponto considerado sensível no requerimento é a solicitação de informações sobre eventuais servidores públicos ou ocupantes de cargos comissionados que participem simultaneamente de mais de um Conselho remunerado, bem como a identificação de casos em que a soma dos valores recebidos ultrapasse o teto constitucional do funcionalismo estadual.

“Chegaram ao nosso conhecimento relatos e questionamentos da sociedade sobre pagamentos elevados em determinados Conselhos. Cabe ao Parlamento cumprir sua obrigação constitucional de fiscalizar, verificar a legalidade dessas despesas e garantir que os princípios da moralidade, eficiência e economicidade estejam sendo respeitados”, pontuou Barranco.

Entre os itens solicitados, o parlamentar ainda pede cópias de normas internas, resoluções e regulamentos que disciplinam a concessão de jetons e gratificações, além do montante total desembolsado pelo Estado com pagamentos a conselheiros nos últimos dois anos.

Segundo o deputado, a consolidação das informações permitirá maior controle social e fortalecerá a confiança da população na gestão pública estadual. “A transparência é um dos pilares da boa governança pública. Quando o Estado abre suas contas e apresenta informações claras à sociedade, fortalece a credibilidade das instituições e combate qualquer dúvida sobre privilégios ou distorções na máquina pública”, concluiu.