O acesso contínuo à saúde ganhou um reforço importante em Lucas do Rio Verde. O prefeito Miguel Vaz sancionou a Lei 3.958/2026, que cria o programa municipal de entrega domiciliar gratuita de medicamentos de uso contínuo. A medida tem como público principal idosos, pessoas com deficiência e pacientes diagnosticados com doenças crônicas.

Tramitação e Aprovação
A sanção da legislação ocorreu após uma movimentação decisiva no Legislativo municipal. O projeto original, de autoria do vereador Josias Ferreira Lemes, havia sido aprovado em abril, mas sofreu veto do Executivo. A Câmara Municipal, no entanto, derrubou a decisão do prefeito com os votos favoráveis de sete parlamentares, garantindo a validação da proposta que agora entra em vigor.

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Regras de Funcionamento
O novo programa estabelece que o benefício será destinado a pacientes que necessitam de remédios para tratamentos ininterruptos ou intercalados por um período igual ou superior a um ano, ou conforme prescrição médica. Haverá prioridade absoluta para pessoas com dificuldade de locomoção comprovada. A entrega será programada, preferencialmente com periodicidade mensal, e contará com orientações técnicas visando o uso seguro e integrado com os estoques da Secretaria Municipal de Saúde.

Próximos Passos e Impacto Social
Com a lei em vigor, o próximo passo é a regulamentação por parte da Prefeitura. O Poder Executivo precisará definir a logística de distribuição, o formato de cadastro dos beneficiários e a origem dos recursos para a execução da medida. A iniciativa possui um forte alcance social, assegurando a continuidade das terapias, reduzindo o deslocamento de pacientes vulneráveis e otimizando o atendimento presencial nas unidades de saúde da cidade.