O Projeto de Lei 804/26 cria normas gerais de segurança sanitária, prevenção de acidentes químicos e controle da qualidade da água em piscinas e ambientes aquáticos de uso coletivo. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

As piscinas deverão manter a água dentro de parâmetros físico-químicos e microbiológicos adequados à saúde humana.

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O projeto também exige registro das medições, dos produtos químicos usados e das intervenções corretivas.

As regras valerão para:

• academias;
• clubes;
• condomínios;
• hotéis;
• escolas;
• parques aquáticos;
• clínicas de reabilitação; e
• estruturas destinadas à hospedagem ou locação temporária.

Justificativa
“Recentes ocorrências envolvendo intoxicação grave e óbito após a manipulação inadequada de produtos químicos evidenciaram a atual lacuna normativa”, afirmou a deputada Daniela do Waguinho (Republicanos-RJ), autora do projeto de lei.

A fiscalização caberá às autoridades sanitárias estaduais, distritais (do DF) e municipais.

O descumprimento das regras sujeitará o infrator a sanções previstas atualmente na legislação sanitária federal, sem prejuízo das responsabilidades civil e penal.

Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

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