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Lucas do Rio Verde, MT
A Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) passou a integrar uma mesa técnica instaurada pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), nesta terça-feira (28), para discutir alternativas e buscar soluções para o pagamento de precatórios dos municípios mato-grossenses. A iniciativa tem como objetivo construir encaminhamentos que permitam aos gestores cumprir as obrigações judiciais sem comprometer a continuidade dos serviços essenciais prestados à população.
A AMM foi representada na reunião pelo prefeito de Rondolândia, José Guedes de Souza, pelo coordenador de Relações Institucionais, José Antonio Pinheiro, e pelo gestor jurídico Webert Clink.
A mesa técnica foi criada pelo TCE-MT a partir da situação enfrentada pelo município de Várzea Grande, que passa por dificuldades relacionadas ao pagamento de precatórios. O caso será utilizado como referência para análise e discussão de alternativas que possam beneficiar outros municípios que enfrentam situações semelhantes.
Segundo levantamentos apresentados durante a reunião, vários municípios de Mato Grosso possuem precatórios pendentes, muitos decorrentes de decisões judiciais acumuladas ao longo dos anos.
A proposta da mesa técnica é realizar um diagnóstico amplo da situação e construir alternativas que garantam o cumprimento das decisões judiciais, evitando impactos que possam comprometer áreas prioritárias da administração pública, como saúde, educação e assistência social.
