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Lucas do Rio Verde, MT
A Prefeitura de Primavera do Leste, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, lançou o 3º Edital de Chamamento Público nº 003/2026 do Programa Quem Ama Cuida. As inscrições estão abertas de 3 a 21 de agosto de 2026 e são destinadas a empresas, entidades e instituições interessadas em adotar espaços públicos do município.
Criado pela Lei Municipal nº 1.554/2015, o programa tem como objetivo fortalecer a participação da sociedade na urbanização, conservação e manutenção de praças, parques, canteiros centrais, rotatórias e demais equipamentos públicos comunitários, em parceria com o Poder Público Municipal.
Além de contribuir para uma cidade mais bonita e bem cuidada, a iniciativa busca conscientizar a população sobre a importância da preservação dos espaços públicos e incentivar a responsabilidade compartilhada entre o município e a comunidade.
Podem participar do programa empresas, pessoas jurídicas de direito público ou privado, associações de moradores, sociedades civis organizadas, clubes de serviço, centros comunitários, entidades do setor econômico e demais interessados que atendam aos requisitos previstos no edital.
Como contrapartida, as entidades participantes terão o direito de associar sua marca ao programa, por meio da instalação de placas padronizadas nos espaços adotados, reconhecendo publicamente a parceria firmada com o município.
Os interessados também poderão apresentar propostas para equipamentos públicos que não estejam contemplados no edital, desde que indiquem a localização exata do espaço e apresentem um projeto de reforma, revitalização, conservação ou recuperação, que será analisado pela comissão técnica responsável.
Para participar, é necessário apresentar documentação como ato constitutivo ou contrato social, inscrição no CNPJ, comprovante de regularidade junto à Fazenda Municipal, indicação do espaço de interesse e o projeto que será executado.
As propostas serão avaliadas por uma comissão formada por representantes da Secretaria de Governo, Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, Procuradoria Jurídica e Secretaria Municipal de Infraestrutura, que analisarão a viabilidade técnica de cada projeto.
A Prefeitura reforça que o Programa Quem Ama Cuida é uma importante ferramenta de cooperação entre o poder público e a sociedade, permitindo que empresas e instituições contribuam diretamente para a melhoria dos espaços urbanos e para a qualidade de vida da população.
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