A Prefeitura de Primavera do Leste, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, tem desenvolvido ações e projetos voltados à inclusão e à garantia de direitos das pessoas com deficiência (PCD). Entre as iniciativas está a aplicação da Lei Municipal nº 2.421, de novembro de 2025, que determina a criação de Espaço PCD em eventos públicos e privados de acesso coletivo realizados no município.

A legislação estabelece a disponibilização de áreas reservadas e amplas para pessoas com deficiência em festas, shows e demais eventos, garantindo condições de acessibilidade, segurança e conforto.

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Além do espaço exclusivo, a lei prevê a adoção de medidas de acessibilidade, comunicação inclusiva e recursos de tecnologia assistiva como parte dos requisitos para autorização e utilização de espaços públicos.

Na prática, a medida já está sendo aplicada em eventos de grande porte, como a Expo Primavera, que conta com uma área planejada especialmente para atender o público PCD.

Segundo a coordenadora da área PCD, Laira Paula, o espaço foi estruturado em uma localização estratégica para garantir maior conforto e acessibilidade aos participantes.

“O espaço destinado às pessoas com deficiência na Expo Primavera está estrategicamente localizado em uma área acessível, equipada com rampas e com vista privilegiada para o rodeio e o palco de shows. Também teremos banheiros adaptados a menos de 15 metros do local e disponibilizaremos cadeiras para os acompanhantes e para aqueles que necessitarem. Cada pessoa com deficiência tem direito a um acompanhante na área, sendo o acesso condicionado à apresentação de comprovante da condição”, explicou.

A iniciativa reforça o compromisso do município com a construção de espaços públicos mais acessíveis e com a participação de pessoas com deficiência nas atividades culturais e de lazer, garantindo que eventos de grande porte também sejam pensados para atender diferentes necessidades da população.