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Lucas do Rio Verde, MT
Apoiar os municípios na organização e no fortalecimento dos Serviços de Inspeção Municipal (SIM) é o objetivo do guia prático lançado nesta quinta-feira (27), durante reunião com o ministro da Agricultura e Pecuária, André de Paula, em Várzea Grande. A publicação, elaborada pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), reúne modelos e procedimentos para auxiliar gestores e equipes técnicas na implantação, adequação e aprimoramento do serviço.
O material disponibiliza minutas, formulários, fluxos, checklists, planilhas e orientações que contemplam diferentes etapas de atuação do SIM, incluindo registro e regularização de estabelecimentos e produtos, fiscalização, programas de autocontrole, coleta de amostras, educação sanitária, capacitação e outros procedimentos necessários ao funcionamento adequado do serviço. Os instrumentos podem ser adaptados conforme a estrutura administrativa, a legislação local e as particularidades de cada município.
O presidente da AMM, Hemerson Maninho, destacou que o SIM é fundamental para a regularização das agroindústrias, geração de renda e ampliação dos mercados para a produção local. “Sabemos que estruturar e manter um Serviço de Inspeção exige conhecimento técnico, organização administrativa e instrumentos adequados. Por isso, a AMM busca contribuir para que os gestores municipais e suas equipes tenham acesso a materiais que facilitem esse processo e garantam maior segurança na execução das atividades”, ressaltou.
A chefe da Divisão de Defesa Agropecuária do MAPA em Mato Grosso, Janice Barddal, frisou que o guia é um instrumento de gestão, orientação e fortalecimento institucional dos municípios mato-grossenses. “A AMM tem exercido um papel estratégico no apoio às administrações municipais, promovendo integração, capacitação e compartilhamento de conhecimento. Ao reunir informações técnicas, orientações práticas e experiências exitosas em uma publicação acessível, a associação contribui diretamente para a qualificação dos gestores e das equipes municipais”, assinalou.
O conteúdo foi elaborado pela Gerência Agricultura da AMM e revisado pela Coordenação Jurídica da instituição. O material foi validado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), buscando o alinhamento às diretrizes aplicáveis aos Serviços de Inspeção Municipal e aos procedimentos relacionados ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI-POA).
“A validação do material pelo MAPA reforça a importância de alinharmos os procedimentos municipais às exigências dos sistemas oficiais de inspeção. Com esse trabalho, buscamos auxiliar os municípios na adequação dos serviços, ampliando as possibilidades de regularização das agroindústrias e acesso a novos mercados”, destacou a gerente de Agricultura Familiar da associação, Nathacha de Carvalho.
O gestor jurídico da AMM, Webert Clink, afirmou que o guia oferece aos municípios uma base técnica e jurídica para aprimorar os Serviços de Inspeção Municipal, além de contribuir para a padronização de procedimentos e a organização dos processos administrativos. “A AMM busca, com esse trabalho, reduzir as dificuldades enfrentadas pelos gestores e disponibilizar instrumentos que tragam mais segurança para a implantação, adequação e fortalecimento do SIM em Mato Grosso", pontuou.
Apoio técnico- A publicação atende a uma demanda apresentada pelos municípios durante o 1º Encontro Estadual dos Serviços de Inspeção Municipal (ESIM), realizado em maio na AMM. Durante o evento foi identificada a necessidade de disponibilizar ferramentas práticas para apoiar as equipes responsáveis pelos procedimentos administrativos e sanitários relacionados ao SIM.
Este é o terceiro guia lançado pela AMM em 2026 com ênfase no fortalecimento das agroindústrias, na segurança dos alimentos e na valorização da produção local. As publicações anteriores foram voltadas à implantação e regularização de agroindústrias de produtos de origem vegetal e animal.
