Durante pronunciamento em Plenário nesta terça-feira (3), a senadora Zenaide Maia (PSD-RN) defendeu a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2021 , mais conhecida como PEC da Segurança Pública. Ela ressaltou, no entanto, que a ampliação das atribuições de estados e municípios nessa área exige a garantia de recursos permanentes para o cumprimento das medidas previstas.

Zenaide afirmou, por exemplo, que o aumento da participação dos municípios na segurança pública pode aumentar as despesas das prefeituras, principalmente nas cidades menores.

Continua após a publicidade

— A modernização da segurança pública que essa PEC propõe é importante, mas deve ser acompanhada de um pacto federativo efetivo que distribua não apenas atribuições, mas também os recursos necessários ao seu cumprimento — reiterou.

A senadora lembrou que é autora, com outros 31 senadores, da PEC 44/2019 , proposta de emenda à Constituição que prevê recursos mínimos que a União deve destinar ao Sistema Único de Segurança Pública (Susp).

Além disso, ela defendeu investimentos em tecnologia, aumento dos efetivos das forças de segurança e educação pública em tempo integral como forma de prevenção da violência.