Quinta, 19 de Novembro de 2026
21°C 33°C
Lucas do Rio Verde, MT
Publicidade

Vai à CDH política de combate a desigualdade racial nas escolas

A Comissão de Educação (CE) aprovou, na quarta-feira (18), a Política Nacional para as Relações Étnico-Raciais e Educação Quilombola, destinada a c...

Redação
Por: Redação Fonte: Agência Senado
19/11/2026 às 11h27
Vai à CDH política de combate a desigualdade racial nas escolas
Paulo Paim e Leany Lemos na reunião da Comissão de Educação em que foi aprovada a Política Nacional para as Relações Étnico-Raciais e Educação Quilombola - Foto: Carolina Curi/Agência Senado

A Comissão de Educação (CE) aprovou, na quarta-feira (18), a Política Nacional para as Relações Étnico-Raciais e Educação Quilombola, destinada a combater o racismo e as desigualdades raciais nas escolas. O PL 4.978/2026 segue agora análise da Comissão de Direitos Humanos (CDH), em caráter terminativo. Se não houver recurso para votação em Plenário, poderá seguir para a Câmara.

Continua após a publicidade
Anúncio

Entre os objetivos da medida está a criação de um sistema de metas e monitoramento para assegurar o ensino da história e da cultura afro-brasileira nas escolas— obrigação desde 2003, pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. A política prevê ainda a formação de profissionais da educação e o apoio financeiro da União aos estados e municípios que aderirem.

Osenador Paulo Paim (PT-RS) questionou se a obrigação tem sido suficiente para superar a desigualdade nas escolas. Ele propôs um um texto alternativo ao original apresentado pelo senador Camilo Santana (PT-CE).

— Estudantes negros e quilombolas continuam sujeitos a maiores vulnerabilidades educacionais mesmo depois que a lei tornou obrigatório o ensino da história afro-brasileira, o que exige planejamento de longo prazo e governança permanente. A proposição busca conferir estabilidade normativa e segurança jurídica à política pública já instituída pelo MEC.

A política depende de regulamento futuro, e será oferecida com foco nas redes de ensino consideradas mais desiguais do ponto de vista étnico-racial. A adesão de estados, do Distrito Federal e dos municípios será voluntária.

Ações

As ações serão realizadas pelas redes estaduais e municipais de educação. A União poderá dar apoio técnico ou financeiro com recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), com orçamento de R$ 1,8 bilhões para 2027 destinado à educação básica, e do Plano de Ações Articuladas (PAR). Os gastos dependerão de disponibilidade orçamentária.

A política busca formar mais profissionais da educação com orientação especial para escolas quilombolas e para as relações étnico-raciais— abordagem que orientaas pessoas a compreender o racismo historicamente e a desenvolver práticas para combatê-lo.

A União também criará uma rede de agentes de coordenação estadual, com direito a bolsa, para apoiar a implementação da política nas escolas. Outras ações previstas são:

  • a produção de material didático que envolvem o tema;
  • a criação de protocolos para identificar e responder ao racismo;
  • a afirmação das trajetórias negras e quilombolas.

Gestão e controle

No âmbito da nova política, será criada a Câmara Tripartite de Gestão e Monitoramento, responsável por fixar metas e direcionar as ações. A Câmara terá representantes do Ministério da Educação (MEC) e das secretarias estaduais e municipais de educação.

Já a Câmara Nacional de Participação e Controle Social terá caráter consultivo e avaliará a implementação das ações. Será formada por representantes do MEC, das comissões do MEC de relações étnico-raciais e de educação quilombola.

Selo

A política institui o Selo Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva de Educação para as Relações Étnico-Raciais. O selo reconhecerá e valorizará publicamente as escolas que implementam ações de equidade racial e que fortaleçam a escola quilombola.

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
Lucas do Rio Verde, MT
30°
Chuvas esparsas
Mín. 21° Máx. 33°
32° Sensação
8.06 km/h Vento
57% Umidade
91% (0.87mm) Chance chuva
06h07 Nascer do sol
18h51 Pôr do sol
Sexta
34° 22°
Sábado
36° 22°
Domingo
35° 22°
Segunda
36° 22°
Terça
32° 22°
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Economia
Dólar
R$ 5,91 +1,13%
Euro
R$ 6,49 +1,09%
Peso Argentino
R$ 0,00 +0,00%
Bitcoin
R$ 392,940,22 +0,41%
Ibovespa
166,064,20 pts -0.88%
Publicidade
Publicidade