O Ministério Público Federal (MPF) protocolou, nesta sexta-feira, uma petição em que pede que o juiz Mateus Castelo Branco, da 5ª Vara Federal de Santos, reconsidere a decisão que rejeitou a denúncia feita pelo órgão contra o atacante Neymar e o pai do atleta, Neymar da Silva Santos, acusados de sonegação fiscal e falsidade ideológica.

No documento, a procuradoria questiona a forma como o juiz conduziu a ação. O Ministério Público argumenta que ela contrariou o rito processual regulamentado pelo código penal.

Para os procuradores, Castelo Branco não poderia ter permitido que a defesa de Neymar tivesse vistas da denúncia antes de ela ser analisada – foram duas vistas, de acordo com o MPF.

– Apresentada a denúncia, o Magistrado permitiu, por mais de uma vez, que a defesa de dois dos denunciados (Neymar e seu pai) tivesse vistas dos autos e, inclusive, peticionasse, antes mesmo da decisão acerca do recebimento/rejeição da inicial, inobservando a legislação processual penal vigente – diz um dos trechos do recurso.

No último dia 4 de fevereiro, a Justiça Federal rejeitou o recebimento da denúncia sob a alegação de que ela não poderia ser feitas antes do fim do trâmite do procedimento fiscal que corre na Receita Federal – investigação que serviu de base para a acusação do Ministério Público. Além do jogador e de seu pai, a procuradoria também denunciou o ex-presidente do Barcelona, Sandro Rosell, e o atual, Josep Maria Bartomeu.

Os procuradores Thiago Lacerda Nobre e Antonio Morimoto Júnior, que assinam o recurso, também contestam esse argumento. Eles citam que a rejeição partiu do princípio de que crimes de falsidade ideológica foram cometidos para subsidiar delitos tributários – os chamados “crimes meios”.

Lacerda Nobre e Morimoto Júnior, entretanto, afirmam que a investigação aponta que foram cometidos crimes de falsidade com “autonomia”. Para isso, lembram a negociação de 10 milhões de euros entre o Barcelona e uma das empresas da família de Neymar, em 2011, que serviu de adiantamento para a transferência que seria concluída dois anos depois. O acordo não teria lesado o Fisco, mas sim parceiros do jogador, como o Santos e o fundo de investimentos DIS.

Na última quinta-feira a Justiça Federal manteve o bloqueio de R$ 193 milhões de Neymar e sua família a pedido da União. O valor é a garantia do pagamento de uma multa aplicada pela Receita Federal após investigação em conjunto com o MPF, que há duas semanas entregou a denúncia criminal. Os delitos que constam na acusação preveem penas de até cinco anos de prisão.