Circula nas redes sociais a imagem de um suposto decreto presidencial que obriga todos os homens brasileiros entre 18 e 60 anos a servirem ao Exército durante o carnaval. A razão apontada para a medida de urgência é a "iminência de conflito armado com a República Bolivariana da Venezuela". É #FAKE.

De acordo com o documento falso, o decreto 9.715, publicado na última segunda (25), obriga os recrutas a se apresentarem às 18h do dia 1º de março para um treinamento militar "de caráter sigiloso". Segundo o decreto, eles ficarão incomunicáveis durante o processo e serão liberados cinco dias depois, ou seja, exatamente no fim do Carnaval.

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Uma rápida pesquisa, porém, revela que realmente existe um decreto 9.715 do Palácio do Planalto, mas que ele não foi elaborado neste ano. O assunto do documento também é totalmente diferente. Além disso, o link que aparece em cima do decreto da mensagem falsa leva para um outro, 9.689/2019, que dispõe sobre "funções comissionadas técnicas, gratificações temporárias das unidades dos sistemas estruturadores da Administração Pública Federal e gratificações temporárias de atividade em Escola de Governo, transforma cargos em comissão e altera decretos de estrutura regimental".

O texto falso chega a citar como base para a convocação o inciso XIX do artigo 84 da Constituição Federal. De fato, este trecho da Constituição atribui ao presidente da República o poder de "decretar, total ou parcialmente, a mobilização nacional", bem como o de "declarar guerra no caso de agressão estrangeira". Em ambas as situações, porém, é necessária a autorização do Congresso Nacional, que deve aprovar ou referendar a decisão do Executivo.