O deputado estadual Silvio Fávero entende e respeita o direto do cidadão mato-grossense tanto que protocolou o Projeto de Lei que estabelece o direito de escolha na vacinação.

O deputado teme que a vacinação seja compulsória e assim vidas sejam colocadas em risco, “atualmente, subsiste insegurança quanto à eficácia e eventuais efeitos colaterais das vacinas, onde apresentam um risco que, sem dúvida alguma, é irreparável, já que os efeitos a curto, médio e longo prazo da vacina são desconhecidos, a obrigatoriedade de ser vacinado se mostra inconstitucional, já que colocará vidas em risco.” Relatou o deputado em sua justificativa do Projeto.

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Outra preocupação do deputado Silvio Fávero é referente a cláusulas pétreas de nossa constituição que podem ser colocados em cheque. “O direito à vida e à liberdade, extraídos do caput do artigo 5º da Carta Magna, necessitam de maior proteção do que os demais direitos, em especial o primeiro, pois sem a vida, de nada adianta ter liberdade ou propriedade ou qualquer outro direito assegurado.” Defendeu Silvio Fávero.

O deputado defende sim que exista a vacina o quanto antes para a população mas que a mesma seja distribuída de forma facultativa. “Realmente diante desse cenário de insegurança, que pode colocar não só a saúde, mas a própria vida em risco, é imperioso que a vacinação seja facultativa, e não compulsória, como apresentado no Projeto de Lei apresentado. A vacinação compulsória nesse caso será um verdadeiro teste em massa na população brasileira, que será exposta a riscos potenciais e irreparáveis, em violação aos mais elementares direitos fundamentais assegurados pela Constituição Federal de 1988.” Finalizou Silvio Fávero.

Os estados Minas Gerais e Goiás decidiram não submeter à população a obrigatoriedade da vacinação e sim lutaram para que a vacina esteja a disposição de todos.

Silvio Fávero tem sido um dos aliados do presidente Jair Bolsonaro na construção de uma base de deputados e governadores que estejam em conformidade com o plano de vacinação do governo.