Uma das ações do Conselho Municipal de Educação para 2021 é a formação dos conselheiros da Educação, o que proporcionará conhecimento das políticas educacionais e documentos do Sistema Municipal de Ensino.  

“A formação harmonizará o exercício da cidadania, fortalecendo os trabalhos dos conselheiros e favorecendo a compreensão do andamento das políticas educacionais, garantindo o controle social e a qualidade educacional do município”, comentou a presidente do CME, Jóice Martinelli Munhak.

Continua após a publicidade

O estudo sobre as mudanças de leis referente à alimentação escolar que ocorreram em 2020, teve início na quinta-feira (11). No estudo são abordadas as legislações: Resolução nº 6, de 08 de maio de 2020 que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, bem como as alterações dispostas na Resolução n° 20, de 02 de dezembro de 2020.

A Nutricionista Rosalia Bragagnolo comenta que é fundamental o conhecimento dos conselheiros sobre as mudanças referente a todos os procedimentos que envolvem a merenda escolar.

“Essa atividade é positiva, pois é uma forma de divulgar as normas que regem o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), ampliando o conhecimento dos conselheiros, contribuindo tanto para a fiscalização, como também para propagar à comunidade escolar as informações sobre a alimentação escolar”, finalizou.

O cronograma da formação para os conselheiros será definido dentro dos padrões de observância aos protocolos do plano de contingência e segurança contra a covid-19.