A Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária suspendeu a transferência de presos, saída para audiências, saída para trabalho externo dos presos em regime fechado, atividades e cursos profissionalizantes fora da unidade, eventos comemorativos, entrada de pessoas externas de projetos sociais ou de cunho religioso. As medidas terão vigência enquanto durar o decreto do governo.

No documento assinado pelo secretário adjunto de Administração Penitenciária, Jean Carlos Gonçalves, consta ainda o aumento do banho de sol, ampliação do fornecimento de água, intensificar a limpeza e desinfecção das dependências das unidades penais, entrada de medicamentos e material de higiene pessoal entregue pelos familiares em dias e horários específicos para recebimento. 

Os presos que realizam trabalhos dentro da unidade tais como limpeza, distribuição da alimentação, manutenções de urgência terão que usar máscaras, aferir temperatura ao entrar e sair da cela, não apresentar sintomas gripais, não ser do grupo de risco e reforçar cuidados com a higienização e roupas e calçados durante o trabalho. 

Durante todo período da pandemia será restringido o recebimento de pessoas presas por flagrante ou mandado de prisão, oriundos das delegacias de polícia, no período das 8h às 15h. Em Cuiabá e Várzea Grande, a Gerência de Custódia será consultada se a unidade é adequada para o tipo do crime praticado pela pessoa presa.

Treinamentos, capacitações, palestras ou eventos destinados aos servidores do Sistema Penitenciário estão suspensos até 4 de abril, em conformidade com o decreto estadual 861/2021. 

As visitas de familiares permanecem suspensas, bem como as visitas de advogados, defensores e estagiários que continuam regidos sob a Portaria Conjunta 006/2020. A normativa prevê que os atendimentos serão por videoconferência e áudio. Casos urgentes e excepcionais serão decididos junto ao gestor da unidade. 

No caso dos familiares, as visitas continuam por audiovisual (hangout, whatsapp, etc), videoconferência, carta e email.  

Acesse aqui a Nota Técnica Orientativa n.º 01/2021/GAB-SAAP-SESP 

(Com supervisão de Débora Siqueira)