Assessoria/Polícia Civil-MT

Dez estabelecimentos comerciais de Chapada dos Guimarães (67 km ao norte de Cuiabá) foram autuados, pela Polícia Civil, por descumprir as medidas estabelecidas de combate à transmissão do vírus Covid-19. Os responsáveis pelos estabelecimentos responderão a Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) por infringirem medida prevista no artigo 268 do Código Penal.

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Durante as ações de fiscalização na cidade, foi constatado que nos estabelecimentos ocorreram situações que caracterizam o descumprimento das medidas estabelecidas em Decreto Municipal, como aglomerações de pessoas, ausência de Equipamentos de Proteção Individual (EPI), como máscaras e álcool além de descumprirem o horário de encerramento das atividades.

Os proprietários dos estabelecimentos serão ouvidos nos próximos dias na Delegacia de Chapada dos Guimarães. Os autos de infrações e documentos ficam sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde e Vigilância sanitária, enquanto a Polícia Civil atua na esfera criminal.

Segundo o delegado de Chapada dos Guimarães, Alexandre da Silva Nazareth além do descumprimento das regras de vigilância, alguns proprietários de empresas também podem responder por outros crimes, uma vez que agridiram verbalmente os fiscais durante as ações.

Pela conduta, os donos de estabelecimentos poderão responder por crimes como resistência, desobediência, desacato, previstos no código penal.

"Temos uma função social no combate a disseminação do vírus do covid-19 e vamos tomar medidas enérgicas no sentido de responsabilizar criminalmente àqueles que não estiverem cumprindo as medidas de prevenção estabelecidas", disse o delegado.