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Lucas do Rio Verde, MT
O deputado estadual Wilson Santos (PSDB) é o autor do projeto de lei (PL 214/2021) que institui o programa "A Mulher na Política" em Mato Grosso. Pela proposta, caberá ao poder Executivo patrocinar ações de incentivo à participação da mulher na política.
No rol de ações consta o incentivo a mulheres filiadas a partido político a disputar cargos eletivos e a filiação em partidos com os quais tenham afinidade ideológica. Também deverão ser realizadas palestras, seminários e cursos de capacitação e participação de mulheres na política e incentivo ao alistamento eleitoral de mulheres na faixa de idade compreendida entre 16 a 18 anos.
Ainda é prevista a elaboração e distribuição de material informativo sobre os meios de participação na atividade política, os procedimentos para a filiação em partido político e demais informações essenciais a respeito do tema.
Para justificar o projeto de lei, o deputado Wilson Santos diz que, embora a legislação eleitoral preveja a cota feminina de 30% de participação das mulheres nas candidaturas proporcionais, ainda assim se constata que a participação feminina ainda é tímida.
"Da análise da composição do parlamento estadual, por exemplo, bem como dos parlamentos municipais, constata-se tal situação, de forma que é preciso estabelecer mecanismos hábeis a transformar essa realidade, tudo em busca de uma sociedade mais justa e igualitária", conclui.
